Só os vereadores do PS votaram a favor da alteração de estatutos da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (Emel). Os dois eleitos dos Cidadãos por Lisboa juntaram-se à oposição no voto contra a proposta, não pelo seu conteúdo mas por não estar prevista a sua submissão à assembleia municipal.

No início de Outubro, a Comissão de Mobilidade da assembleia aprovou, por unanimidade, um parecer no qual se defendia que este órgão devia ser chamado a pronunciar-se sobre o assunto. Apesar disso o presidente da câmara e o vereador Manuel Salgado, que é o autor da proposta de alteração estatutária, insistiram na tese, transmitida ao PÚBLICO, de que “toda esta questão deve colocar-se no plano jurídico” e de que “a competência de se pronunciar sobre a alteração de estatutos das empresas municipais é da Câmara Municipal”.   

Esta quarta-feira a proposta, que prevê a inclusão da “prestação de serviços de interesse geral no âmbito do transporte público urbano de passageiros” no objecto social da Emel, acabou por ser aprovada em reunião camarária, apenas com os votos favoráveis do PS.

Os eleitos dos Cidadãos por Lisboa fizeram saber ao PÚBLICO, através do seu assessor de imprensa, que “estão de acordo com o conteúdo da alteração estatutária”. O seu voto contra, dizem, justifica-se por entenderem que, por estar em causa “uma questão estruturante para a cidade” relacionada com a gestão dos transportes públicos, “a casa da cidadania” devia debater o tema.

PSD, PCP e CDS também votaram contra, essencialmente pelo mesmo motivo. O comunista Carlos Moura considera que com a interpretação feita pela câmara “cria-se uma situação bastante caricata”: a partir daqui, diz, a assembleia será chamada a pronunciar-se sobre a criação de empresas municipais mas não sobre as alterações aos seus estatutos que venham a ser feitas subsequentemente e que podem “desvirtuar” aquilo que tinha sido deliberado inicialmente.

“É uma situação caricata que urge pensar”, afirma o vereador. Quanto à possibilidade de a câmara, ao que tudo indica através da Emel, vir a assumir a gestão da Carris e do Metropolitano de Lisboa, Carlos Moura lamenta que a assembleia esteja a ser “deixada de fora” deste processo.

Já António Prôa, do PSD, lembra o parecer aprovado por unanimidade na Comissão de Mobilidade da assembleia. “Do ponto de vista do respeito institucional entre dois órgãos, a câmara teria tido um comportamento mais elegante se tivesse respeitado a sua vontade”, diz o vereador, que entende que o papel da câmara nos transportes públicos “deve ser de regular e não de gerir”.  

A moção do CDS que pedia que se definissem regras para a actuação dos tuk tuk, no sentido de se promover uma melhor gestão do espaço público, foi rejeitada com o voto contra do PS e a abstenção do PSD e do PCP.

Notícia corrigida às 12h20: O PCP absteve-se na votação da moção do CDS sobre os tuk tuk, não votou contra