A Câmara do Porto e todas as restantes autarquias da área metropolitana pediram esta sexta-feira em uníssono que o Governo suspenda o concurso de subconcessão da STCP. O autarca Rui Moreira levou à reunião do Conselho Metropolitano a sua análise, muito negativa, ao caderno de encargos do concurso, o que levou os municípios da região a concordar que, como está, a concessão vai piorar a qualidade do serviço prestado, abrindo a porta a despedimentos na empresa pública.

Como o PÚBLICO tinha noticiado esta quarta-feira, depois de ter analisado o estudo que pediu à Universidade Católica a Câmara do Porto desistiu de montar uma candidatura a esta subconcessão, em conjunto com outras câmaras e empresas privadas. E agora espera que o Ministério da Economia ouça os municípios e promova uma nova alteração a este processo lançado em Agosto, separando o concurso do metro do da STCP. A Metro leva já um atraso grande, e corre o risco de não ter um novo operador em Janeiro, estando neste momento a correr negociações, difíceis, entre a empresa e o consórcio que explora a rede, para a celebração de um novo contrato por, pelo menos, mais seis meses.

As autarquias, lembrou esta sexta-feira o social-democrata Hermínio Loureiro, presidente do Conselho Metropolitano, sempre pediram que as duas empresas fossem concessionadas em separado. E a pressa em dar resposta aos prazos do metro, assinalou Rui Moreira, acabou por prejudicar o concurso para a STCP. A primeira versão do caderno de encargos gerou tantas dúvidas e perguntas dos concorrentes que o Governo, argumentou, “apresentou praticamente um novo caderno de encargos “ a 14 de Outubro. Mas o texto continuou a não responder às exigências do município, em termos de rede prevista e de intermodalidade, por exemplo, levando-o, nesta quinta-feira, a entregar nova leva de perguntas, o que suspende o concurso até chegarem as respostas.   
Rui Moreira revelou que o estudo pedido pela Câmara do Porto à Universidade Católica contabiliza um prejuízo de 8,9 milhões no final dos dez anos de concessão, que só poderiam ser mitigados com aumento dos encargos do Estado com subsídios à exploração, diminuição em 10% do valor/km a pagar aos privados que fariam as linhas fora da cidade do Porto ou o despedimento de 60 trabalhadores. “Qualquer uma destas condições é inaceitável”, avisou o presidente do Conselho Metropolitano.

 As câmaras da região consideram que “as profundas alterações” feitas ao caderno de encargos “visaram, no essencial, tornar a subconcessão mais atractiva do ponto de vista económico à custa de aspectos essenciais para a qualidade do serviço”. Com o novo caderno de encargos, a subconcessionária teria de integrar menos cem trabalhadores da STCP do que na versão anterior, o Porto poderia passar a poder ter autocarros com 19 anos a circular, e o peso da frota a gás natural poderia diminuir, com “claros prejuízos ambientais”, lembraram Moreira e o seu homológo de Valongo, José Manuel Ribeiro.

Este autarca socialista destacou ainda que a obrigação de aquisição de viaturas com piso rebaixada, que garante a acessibilidade de deficientes em cadeira de rodas ao transporte público, foi substituída pela “mera exigência de entrada rebaixada” nos autocarros a adquirir durante a concessão. Uma alteração que considerou “muito grave” e atentatória do direito ao transporte das pessoas com mobilidade reduzida. Perante este quadro, os municípios consideram que o Governo deveria prosseguir o concurso para o metro mas cancelar a parte referente à STCP, que na sua perspectiva só deveria ser retomado após a entrada em funcionamento de uma nova Autoridade Metropolitana de Transportes, na qual as câmaras terão uma palavra a dizer.