A Câmara de Lisboa vai promover, menos de quatro anos depois de a actual orgânica ter entrado em vigor, uma nova reorganização dos serviços municipais. Com ela, as cinco Unidades de Intervenção Territorial (UIT) criadas em 2011 perdem as atribuições que lhes tinham sido conferidas em matéria de licenciamento urbanístico, passando cada uma delas a integrar uma “brigada de intervenção rápida”, com competências ao nível da manutenção do espaço público.

Com esta reorganização dos serviços, que vai ser discutida na reunião camarária da próxima quarta-feira, a actual Direcção Municipal de Ambiente Urbano será partida em duas: uma direcção de Estrutura Verde, Ambiente e Energia e outra de Higiene Urbana, “sendo esta última destinada a transitar integralmente para os futuros serviços municipalizados, de modo a atingir maior agilidade e eficiência”. Além disso, com vista à “optimização e centralização da gestão do património municipal”, será criada a Direcção Municipal de Património.

A reforma administrativa da cidade e as “profundas alterações dela resultantes” são o principal argumento invocado pelo município para avançar com esta reestruturação, com a qual se pretende “adaptar a estrutura interna do município à transição de competências, meios e recursos para as juntas de freguesia”. Na proposta assinada pelo vice-presidente Fernando Medina e pela vereadora Graça Fonseca acrescentam-se como objectivos a atingir “o reforço do papel planeador, regulador e fiscalizador” da câmara, “a requalificação do espaço público e do edificado” e “o reforço do cuidado da cidade”.

Esta alteração da orgânica segue-se a uma outra, concretizada em Maio de 2011, já com António Costa como presidente. Nessa altura, a principal novidade foi a criação de cinco UIT (Lisboa Norte, Ocidental, Oriental, Centro e Centro Histórico), com as quais se pretendia uma “desconcentração do urbanismo de proximidade, da gestão e manutenção do espaço público e de equipamentos ou da intervenção comunitária”.

A essas unidades foram então atribuídas competências de planeamento e gestão de actividade, atendimento, gestão e manutenção do espaço público, gestão de equipamentos, intervenção comunitária e urbanismo de proximidade, incluindo a competência de “apreciar os pedidos e comunicações relativos a operações urbanísticas e operações conexas, com excepção dos projectos estruturantes (...), e emitir os respectivos alvarás, licenças e autorizações”.

Menos de quatro anos volvidos, Fernando Medina e Graça Fonseca propõem a “devolução” dessa “componente do licenciamento urbanístico à área sectorial do Urbanismo”. Inquirida pelo PÚBLICO sobre o porquê desse recuo, a câmara recusou que ele se deva a uma avaliação negativa do trabalho feito nesta área, explicando que “depois da reforma administrativa da cidade, o foco da actividade da UCT [Unidade de Coordenação Territorial] e UIT’s deve ser essencialmente operacional”.

Nesse sentido, cada uma das cinco unidades passará a ter uma “brigada operacional”, com atribuições ao nível da “fiscalização do espaço público” e manutenção de “infraestruturas e via pública”, incluindo vias pedonais e cicláveis, pavimentos e calçadas, mobiliário urbano e sinalização não semafórica. Nas respostas escritas enviadas pela câmara, esta adianta que “pretende reforçar o seu mapa de pessoal de operacionais afectos às brigadas, desencadeando os respectivos procedimentos concursais”.   

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa lamenta o “pouco tempo” dado pelo município para a análise desta proposta, que só foi distribuída sexta-feira ao fim do dia (depois de ter sido brevemente apresentada numa reunião que se realizou no fim de Janeiro), sublinhando que estão em causa aspectos relevantes como a criação de uma nova direcção municipal e a extinção de algumas divisões. Ainda a trabalhar num parecer, Vítor Reis deixa já claro que para o sindicato “este processo não pode servir para mandar trabalhadores para a requalificação”.  

O município garante que “todos os sindicatos foram chamados a pronunciar-se” sobre a proposta, acrescentando que “realizar-se-á uma reunião com todos antes da discussão da mesma em reunião de câmara”. Quanto aos vereadores da oposição, a maioria diz que a proposta foi enviada a todos eles “dentro dos prazos normais”, havendo abertura para que “eventuais contributos (...) sejam enviados antes da discussão”.  

Segundo se diz nas respostas escritas enviadas ao PÚBLICO, com a reestruturação dos serviços agora proposta “a orgânica da câmara fica com menos nove chefes de divisão e menos dois directores de departamento, permitindo uma poupança global de cerca de 200 mil euros por ano”.