O presidente da Câmara de Loures considera que a criação, com o município de Odivelas, de uns serviços intermunicipalizados para a gestão do abastecimento de água, do saneamento de águas residuais e da recolha dos resíduos sólidos urbanos, “é um sinal político muito importante”. “Estamos a reforçar um serviço público no momento em que o Governo quer empurrar os municípios para soluções de privatização”, frisou Bernardino Soares, referindo-se à venda anunciada da posição do Estado na Empresa Geral do Fomento.

O anúncio da criação dos Serviços Intermunicipalizados de Loures e Odivelas foi feito esta segunda-feira, numa conferência de imprensa durante a qual teve lugar a assinatura do acordo de constituição dos mesmos. Com este acordo chega ao fim “um impasse”, como lhe chamou a presidente da Câmara de Odivelas, Susana Amador, que se prolongava há 15 anos, desde que este concelho se autonomizou do de Loures.     

No início de 2013, depois de muitas críticas da autarca socialista ao trabalho desenvolvido no seu município pelos Serviços Municipalizados (SMAS) de Loures, a Câmara e a Assembleia Municipal de Odivelas aprovaram a concessão a privados da gestão e exploração dos sistemas de distribuição de água e recolha de efluentes e a denúncia do acordo que existia com aquela entidade para a recolha do lixo. “Há 14 anos que somos tratados como meros clientes e temos um serviço que é deficiente e traz a população bastante insatisfeita”, declarou na altura Susana Amador.

A ruptura anunciada com os SMAS de Loures acabou por não se concretizar, e o acordo agora assinado estabelece que, “imediatamente após a formalização da constituição dos serviços intermunicipalizados, o município de Odivelas deliberará a não adjudicação do concurso” que entretanto tinha sido lançado para o abastecimento de água e saneamento de águas residuais. “Houve uma alteração de circunstâncias”, justificou esta segunda-feira Susana Amador, explicando que é nessa alteração que se encontra “enquadramento legal” para anular aquele procedimento.

“Na política não há pontos finais, não podemos ser inflexíveis”, disse ainda Susana Amador. Questionada sobre o facto de este entendimento só ter sido alcançado depois de a presidência da Câmara de Loures ter passado do PS para o PCP, a autarca socialista disse que “este tipo de questões não tem a ver com partidos, tem a ver com o diálogo que se faz”. “E para dialogar são precisos dois”, concluiu.

Tanto Susana Amador como Bernardino Soares sublinharam que com a criação dos serviços intermunicipalizados haverá “equidade e justiça” no tratamento dado a Odivelas e a Loures, algo que ambos consideram não ter existido até aqui. Os dois autarcas estão também de acordo na necessidade de haver um investimento significativo no abastecimento de água.

“A renovação da rede é uma necessidade muito grande”, reconheceu o presidente da Câmara de Loures, lamentando a “falta de investimento dos últimos anos”. Ainda assim, Bernardino Soares sublinhou que, apesar de ser “necessário e prioritário”, tal “terá de contar com as disponibilidades e capacidade de investimento”. Na mesma linha, Susana Amador referiu a necessidade de se fazer “uma gestão de expectativas muito bem acompanhada” e de se “olhar para os fundos comunitários”.      

O acordo assinado esta segunda-feira estabelece que a presidência do conselho de administração dos serviços intermunicipalizados será exercida alternadamente por cada um dos municípios, por períodos de dois anos, questão que a presidente da Câmara de Odivelas admite ter sido “vital”.
Ambos os municípios comprometeram-se a aprovar, nos respectivos órgãos municipais, o regulamento e outros documentos necessários à constituição dos serviços intermunicipalizados no prazo de 60 dias.

Trabalhadores falam em "vitória"

Os representantes dos trabalhadores dos SMAS de Loures, que servem uma população de perto de 350 mil pessoas e nos quais trabalham cerca de mil pessoas, já reagiram ao anúncio da criação de uns serviços intermunicipalizados, considerando que se trata de “uma vitória”.

“Sempre lutámos contra a intenção de Odivelas de privatizar o serviço de água. Acreditamos que a solução agora encontrada é aquela que garante os postos de trabalho e o vínculo dos trabalhadores e a que melhor serve a população dos dois concelhos”, afirmou à Lusa Fátima Amaral, da Comissão Sindical.

Também o presidente da Câmara de Loures destacou que a solução encontrada permite a preservação dos postos de trabalho. “Há um respeito pela integralidade dos direitos dos trabalhadores, não há nada que crie instabilidade”, disse também a presidente da Câmara de Odivelas.