Os deputados independentes da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pelo movimento Cidadãos por Lisboa na lista do PS, teceram esta terça-feira várias críticas à forma como António Costa está a conduzir a descentralização de competências para as juntas de freguesia.

A “excessiva celeridade” do processo é a sua maior reserva, mas os deputados também criticaram, pela voz de Miguel Graça, aspectos como a “falta de informação atempada” e o "insuficiente envolvimento” das freguesias e dos trabalhadores. 

A discussão na assembleia municipal do processo de descentralização de competências da câmara para as 24 juntas de freguesia da capital só está agendada para dia 21 de Janeiro. Ainda assim, o tema dominou a sessão desta terça-feira da assembleia, que tinha como primeiro ponto da ordem de trabalhos “declarações políticas”.

Segundo o anteprojecto de Regimento da Assembleia Municipal para o mandato de 2013-2017, que será em breve analisado por um grupo de trabalho criado para o efeito, “uma vez por mês pode realizar-se uma sessão extraordinária” destinada a essas declarações. Na estreia desse formato, cada grupo municipal e o conjunto dos quatro deputados independentes dispôs de 11 minutos para fazer a sua comunicação e para responder a perguntas dos restantes eleitos.

O tema da reforma administrativa da cidade foi trazido à discussão por Pedro Delgado Alves, do PS, que sublinhou que com a agregação de freguesias “o primeiro obstáculo foi já superado”. Agora, considerou o presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, é preciso que haja “flexibilidade, capacidade de revisibilidade, bom senso e boa-fé” para levar a bom porto a descentralização de competências para as freguesias.

Como era previsível, PCP, BE e Partido da Terra deixaram várias críticas a esse processo, nomeadamente pelo facto de este prever a transferência de 1800 trabalhadores da câmara para as freguesias. Já o CDS defendeu, como tinha feito em reunião camarária, que a passagem para as juntas de competências, equipamentos e meios humanos devia acontecer de forma faseada e não de uma vez só, como está previsto.

Mas as críticas vieram também dos Cidadãos por Lisboa, eleitos na lista do socialista António Costa. Além da “excessiva celeridade” na concretização deste processo, Miguel Graça condenou a “falta de informação atempada”, a “falta de envolvimento das freguesias”, a “falta de definição dos equipamentos e espaços que passarão para as juntas” e “o insuficiente envolvimento dos funcionários da câmara”. 

O deputado municipal manifestou também grande preocupação com a questão das bibliotecas, dado estar previsto que algumas delas permaneçam nas mãos do município e que outras transitem para as freguesias. Miguel Graça defendeu ainda que a câmara deveria estabelecer “acordos de cooperação” com as juntas que o desejassem, no sentido de lhes fornecer “acompanhamento técnico” ao longo de todo este processo.

A reunião da assembleia ficou também marcada por uma série de críticas à ausência da quase totalidade dos vereadores do executivo presidido por António Costa. Além de dois representantes do PSD, de dois do PCP e de um do CDS só estiveram na sessão, e de forma inconstante, dois representantes da maioria: o socialista Duarte Cordeiro e João Afonso, dos Cidadãos por Lisboa.

Em resposta a uma pergunta do deputado social-democrata Sérgio Azevedo sobre quem estava a representar o município na reunião, a presidente da assembleia, Helena Roseta, explicou que “neste modelo de debate não está prevista a intervenção da câmara”. A explicação não convenceu a oposição, nomeadamente o BE: “Lamento a presença minimalista e intermitente do executivo. Bem sabemos que não têm direito à palavra, mas têm o direito de ouvir”, afirmou Ricardo Robles.