Câmara do Porto quer saber se a Águas de Douro e Paiva deve obedecer ao Código das Sociedades Comerciais

Município pretende, assim, travar a reforma do sector proposta pelo Governo

A Câmara do Porto pediu pareceres jurídicos para estabelecer se o Código das Sociedades Comerciais deve ser aplicado à Águas de Douro e Paiva. O município acredita que, se assim for, o futuro da empresa só poderá ser decidido em Assembleia Geral de accionistas e mediante a obtenção de uma maioria qualificado (de dois terços), o que, muito provavelmente, faria cair por terra a proposta de reestruturação do sector das águas do Governo.

A iniciativa foi divulgada aos jornalistas pelo vereador da CDU, Pedro Carvalho, e confirmada por fonte da autarquia. O comunista considera, contudo, que a câmara tem sido “branda neste processo” e que, mais do que preocupar-se com tecnicidades, deveria assumir “uma posição política forte” contra um processo que, defende Pedro Carvalho, só poderá terminar com a privatização do sector.

O comunista foi o único membro do executivo a falar aos jornalistas, no final da reunião privada da câmara, em que foi aprovada, por unanimidade, a delimitação de seis novas áreas de reabilitação urbana da cidade. Pedro Carvalho disse aguardar ainda com “grande preocupação” um desfecho sobre o futuro das linhas de eléctrico da cidade. O comunista disse temer que a retirada da rede de eléctrico do processo de concessão da STCP possa significar que esta venha a ser alvo de “uma nova concessão”, com a transformação deste transporte num mero serviço turístico e não, como pretende a CDU, em serviço de transporte público. 

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