O Conselho Metropolitano do Porto não vai, afinal, tentar travar em Tribunal a reforma do sector das águas que as 17 autarquias que o compõem tanto criticam. A proposta de Celso Ferreira, de Paredes, não chegou sequer a ir a votos, e caberá a cada autarquia decidir se acompanha ou não a iniciativa deste social-democrata. Outros autarcas do PSD, como Hermínio Loureiro (Oliveira de Azeméis) ou Aires Pereira (Póvoa de Varzim) não concordam com esta estratégia e Gaia (PS) e Matosinhos (Independente), vão avaliar a pertinência da acção.

Em declarações à imprensa após a reunião desta sexta-feira, o presidente da câmara de Paredes insistia que um autarca tem a obrigação política de defender os seus munícipes e a obrigação legal de zelar pelo património do seu município, aspecto que não estará a ser acautelado nesta reforma, segundo os presidentes de câmara que se expressaram já contra a proposta do Ministério do Ambiente. E, com este argumento, Celso Ferreira considera que aqueles que não se defenderem em tribunal “poderão ser acusados de negligência”.

Já Hermínio Loureiro, presidente do Conselho Metropolitano, garante que não há uma divisão entre autarcas do PSD quanto à força que deverá ser empregue na reacção a uma reforma do Governo do seu próprio partido. O autarca de Oliveira de Azeméis tem sido crítico desta iniciativa legislativa, mas defende-se, dizendo ser contra a judicialização da política. Mesmo quando, respondia aos jornalistas, o poder político possa estar a violar a lei. Hermínio Loureiro lembrou que no caso da privatização da Empresa Geral de Fomento, os tribunais recusaram argumentos semelhantes dos municípios que tentaram travar a alienação.

Na reunião anterior, há um mês, chegou a estar na agenda do Conselho Metropolitano a contratação de apoio jurídico para esta batalha. A proposta foi retirada tendo em conta que estava previsto um encontro com o ministro do Ambiente, que aconteceu entretanto. E depois deste ter afastado por completo a hipótese de vender aos municípios a quota da Águas de Portugal na empresa Águas do Douro e Paiva, mantendo todos os aspectos da reforma que aqueles têm criticado, admitia-se que o tom do conselho endurecesse.

Em vez disso, esta sexta-feira os autarcas foram apenas informados da iniciativa de Paredes, que vai contratar um escritório de advogados do Porto, por um máximo de 50 mil euros, para tratar da “clarificação judicial” deste tema. Celso Ferreira convidou os seus homólogos a acompanhá-lo, dividindo as despesas pelas autarquias que se associarem à sua iniciativa. Segundo Hermínio Loureiro, para além de Oliveira de Azeméis, a Póvoa de Varzim não pretende seguir esta via. O Porto ainda não tomou posição, mas Rui Moreira, por princípio, também não concorda com a “judicialização da política”. Outros, como Matosinhos, vão analisar a proposta, mas estão também à espera de ver qual será a reacção da Associação Nacional de Municípios.

“Se a ANMP avançar para tribunal, não faz sentido intentar uma acção por parte de um grupo pequeno de municípios”, explicou ao PÚBLICO fonte da autarquia liderada pelo independente Guilherme Pinto. O presidente do conselho metropolitano aposta, também, precisamente, numa possível posição da ANMP, com cujo presidente, o socialista Manuel Machado (Coimbra), espera reunir-se ainda antes do Natal.

Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete de imprensa da ANMP explicou que, neste momento, Manuel Machado não se pronuncia sobre esta reforma, cuja discussão pública foi prolongada até dia 21 de Dezembro, por não haver ainda uma posição final. Mas adiantou que a associação que representa todos os municípios não seguirá, de certeza, a via judicial. “Não é nunca à ANMP que compete ir para tribunal mas a cada câmara municipal se assim o entender”, esclareceu a assessora desta entidade.

Nos últimos dias têm-se sucedido decisões camarárias contra a reforma em curso. Na quinta-feira ela foi rejeitada pela Maia (PSD), cujo presidente, Bragança Fernandes, escreveu ao Ministro Moreira da Silva, a pedir que volte atrás nas suas intenções. O PÚBLICO tentou, sem sucesso perceber se esta autarquia avança para tribunal “Não podemos permitir que um accionista, o Estado, destrua o valor de uma empresa como a Águas do Douro e Paiva”, insistia ontem Celso Ferreira. Em Gaia, o executivo municipal rejeitou nesta sexta-feira à tarde aderir à futura empresa Águas do Norte e vai analisar a proposta de Paredes.