A Câmara de Ferreira do Zêzere equaciona recorrer à justiça para parar a intervenção em curso numa encosta junto à albufeira do Castelo do Bode, dada a reiterada desobediência do proprietário às notificações para suspender os trabalhos, disse o presidente do município, Jacinto Lopes.

O autarca disse nesta segunda-feira à Lusa que, perante "a reiterada desobediência" do proprietário dos terrenos, o Grupo José Cristóvão, que iniciou "acções de aterro e escavação" na encosta sem o devido licenciamento e nunca cumpriu as várias notificações de que foi alvo, vai propor na reunião do executivo municipal, agendada para sexta-feira, o recurso à via judicial para parar os trabalhos.

A situação tem sido denunciada pela associação ambientalista Quercus, que, no início do mês, apresentou uma queixa à Procuradoria-Geral da República pedindo o "embargo efectivo" da obra que decorre "ilegalmente" numa encosta integrada na zona de protecção do Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo do Bode (POACB) e condicionada pela Reserva Ecológica Nacional, devido ao risco de erosão.

A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere argumenta que não é possível recorrer ao embargo por não se tratar de uma obra, mas sim de "acções (movimentos de terras destinados à plantação de oliveiras) para as quais o procedimento a adoptar se julga ser a ordenação da sua cessação", segundo explica numa resposta enviada à Quercus.

Em resposta à Lusa, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse ter conhecimento da situação, tendo feito uma acção de fiscalização ao local em Agosto último, na sequência de uma comunicação da Câmara de Ferreira do Zêzere. A APA adianta que foi levantado auto de notícia pela GNR, que está em instrução no Departamento Jurídico da agência, e que, perante a desobediência às várias notificações da câmara para suspensão dos trabalhos, o município está a ponderar avançar com processo judicial.

"A APA acompanhou o desenvolvimento das acções, numa atitude de colaboração e cooperação entre entidades que têm competências de fiscalização, evitando o desnecessário duplicar de acções pelas diferentes entidades envolvidas", acrescenta.

Na última denúncia feita pela Quercus, no início de Novembro, a associação ambientalista considerava que o dono do Grupo José Cristóvão, proprietário da estalagem Lago Azul próximo do qual decorrem os trabalhos, incorre em crime de desobediência, "sujeito a pena de prisão".

A associação lembra que a Câmara de Ferreira do Zêzere deu conhecimento à APA das escavações detectadas desde Maio de 2013 e que, dada a continuação da obra, o proprietário foi notificado novamente em Abril para suspender os trabalhos e apresentar um processo de regularização. "Contudo, apesar da referida notificação ao proprietário, os trabalhos continuaram, pelo que foi reiterada a suspensão dos mesmos a 6 de Agosto, bem como a apresentação do processo de regularização, alertando-o para o crime de desobediência em que incorria, punível de acordo com o estatuído no artigo 348.º do Código Penal", declara a Quercus.

Em Agosto, o proprietário afirmou que a intervenção em curso visa apenas melhorar o impacto visual e a prevenção de incêndios, já que os terrenos em causa têm sido alvo de "diversos incêndios, cujos efeitos ainda hoje são perfeitamente visíveis". José Cristóvão declarou estar a cumprir a imposição legal que obriga à limpeza dos terrenos, numa intervenção pautada pelo "princípio da boa-fé, em prol da segurança de pessoas e bens, desconhecendo-se a necessidade ou exigência de qualquer tipo de licenciamento, autorização ou comunicação prévia a qualquer entidade administrativa" por entender que os trabalhos em curso não estão "em desconformidade com alguma imposição legal".

Jacinto Lopes disse que a intervenção até poderia ser benéfica, uma vez que alegadamente visa a plantação de oliveiras, desde que decorresse com o devido licenciamento e acompanhamento, sublinhando que os trabalhos em curso já provocaram danos, como deslizamentos e entupimentos.