Uma exploração de inertes a funcionar na Lourinhã desde há pelo menos dois anos, vai suspender a laboração, informou nesta terça-feira a câmara municipal, após ter recebido queixas devido à proximidade a habitações e pela destruição de património arqueológico e natural.

O município determinou a suspensão da laboração da unidade por "existir exploração de massas minerais sem licença e perigo grave para a segurança de terceiros", segundo a deliberação enviada à agência Lusa.

O proprietário da exploração, no Planalto das Cesaredas, disse que vai acatar a ordem, mas espera que o encerramento seja temporário, uma vez que iniciou um processo de legalização ao abrigo de nova legislação. "Se não tiver uma decisão favorável, terei de despedir dentro de alguns meses os 15 trabalhadores e fechar a empresa", disse José Carlos Andrade.

A ordem de encerramento decorre de uma inspecção realizada em Outubro, pela câmara e por outras entidades licenciadoras, algumas das quais levantaram contra-ordenações. A autarquia informou que tem também em tramitação um processo de contra-ordenação paralelo, que poderá dar lugar à aplicação de uma coima entre os 2400 e os 44.800 euros.

A situação da empresa tem sido objecto de alertas por parte da Lourambi, associação ambientalista da Lourinhã, e do Grupo de Amigos dos Buracos das Cesaredas (NABUC), responsável dos trabalhos de espeleologia e arqueologia no Planalto das Cesaredas, desde 2013.

As duas entidades alertam que não existe plano de recuperação paisagística e que está em causa a "insegurança" de pessoas, linhas de água, património geológico com grutas e zona de calcários com 140 milhões de anos e património arqueológico do Paleolítico à Idade do Bronze, cujos achados ocorrem desde o início do ano sem estar estudada a sua importância.

Nos últimos meses, vários moradores, com casas a 100 metros, alertaram em sessões públicas para incómodos provocados, pedindo explicações de "como pode a exploração laborar aos olhos de todos depois de ter tido em 2012 decisão desfavorável" ao pedido de licenciamento, por estar em Reserva Ecológica Nacional (REN).

À Lusa, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo esclareceu que levantou em 2012 uma contra-ordenação grave por essa razão, estando o processo em fase de instrução desde então. No início de Outubro, veio a aplicar uma coima de 30 mil euros, acrescida de pena acessória de reposição da situação.

O proprietário esclareceu que "sempre quis legalizar" a exploração, mas tinha "promessa da câmara" de classificar a área para a indústria extractiva, na revisão do Plano Director Municipal (PDM), pelo que em 2012/2013 terá investido cerca de meio milhão de euros, entre aquisição de maquinaria e terrenos, dos quais sete lotes foram comprados à autarquia.

Confrontado pela Lusa, o presidente da câmara, João Duarte Carvalho, disse desconhecer quaisquer intenções do anterior executivo, de que fez parte como vice-presidente, e também do actual. O autarca justificou que, no âmbito da revisão do PDM, "o actual executivo não se pode comprometer por não ter condições para dar um parecer favorável, por se tratar de uma zona de excelência ambiental, de máxima infiltração e de aquífero importante para o concelho".