A Associação Nacional de Municípios Portugueses pode ter os dias contados. Neste momento, a questão não se coloca mas há quem defenda que com o actual modelo de organização do país onde os municípios se agrupam em áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, a ANMP deixará de fazer sentido.

A questão foi suscitada recentemente num debate sobre organização do território, em Amarante, em que estiveram presentes autarcas e membros da ANMP e no qual o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), Emídio Gomes, referiu que com o actual modelo a “associação de municípios já não faz sentido existir”, mas fez também questão de sublinhar que não defendia a extinção da ANMP.

Em declarações ao PÚBLICO, Emídio Gomes explicou que “face à extinção dos governos civis e à perda de sentido dos distritos, o novo modelo de reorganização territorial com base nas comunidades intermunicipais e nas áreas metropolitanas deveria ter reflexos na organização da ANMP”.

“Não estou a defender qualquer extinção da associação de municípios, pelo contrário”, disse o presidente da CCDRN, vincando a “importância decisiva” da associação, que, considerou “uma estrutura imprescindível e incontornável”.

Rio Fernandes, professor na área da geografia urbana e planeamento e desenvolvimento do território da Universidade do Porto, também considera que a associação de municípios deixará de fazer sentido dentro de algum tempo. “Gostaria de dizer que sim que a ANMP tem os dias contados, mas isso só acontecerá quando existir um reforço da descentralização, seja para uma escala municipal, seja, sobretudo, para uma escala intermédia, desejavelmente, a região”.

“O elemento mais importante neste debate tem a ver com as competências e o significado dos vários níveis do governo da administração pública e o diagnóstico é comum a todos: um excessivo centralismo, ou seja, um conjunto de competências, de podres e de meios excessivamente concentrados no governo nacional”.

Face a isto, observa o professor, há depois “muitas visões que podem ser divergentes: umas que defendem a regionalização, outras que defendem que uma alternativa à regionalização seria uma descentralização com reforço de meios e competências nos municípios e uma outra ainda que aposta numa escala intermédia ela própria que é das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais”. Sucede, explica Rio Fernandes, que “esta última não é nem município nem região e é pouco representativa”.

Sobre a regionalização, o professor catedrático lamenta “um certo sebastianismo” que existe relativamente a esta reforma e diz que o “conjunto de formalismos e dificuldades práticas que existem tornam-na quase impossível de concretizar”. A alternativa – nota – seria a Assembleia da República decidir avançar com a regionalização sem recurso a referendo.

Contactada pelo PÚBLICO, a ANMP recusou fazer qualquer comentário.