A assembleia estatutária da Universidade de Aveiro aprovou hoje a possibilidade do estabelecimento de ensino superior se vir a transformar numa fundação pública com regime de direito privado.

A Universidade de Aveiro torna-se assim a primeira instituição de ensino superior público a avançar com a proposta. A informação foi avançada à agência Lusa pela reitora, Helena Nazaré, que se escusou, porém, a comentar o debate ocorrido na Assembleia, bem como os termos em que a proposta será feita.

A reitora indicou que "o que se trata é de abrir com a tutela uma janela de negociação". "A Assembleia votou favoravelmente a submissão à tutela do processo para avaliar a transformação da Universidade de Aveiro em fundação pública com regime de direito privado", disse a responsável.

A assembleia estatutária, que votou favoravelmente o processo de transformação da universidade em fundação, é constituída por 12 docentes e investigadores eleitos, três alunos eleitos, pela reitora e por cinco membros da comunidade civil cooptados pelos restantes.

De acordo com Helena Nazaré, não estão ainda definidos os moldes de funcionamento da fundação e a proposta de base foi aprovada, mas "falta ainda compor o edifício".

As universidades públicas têm até quinta-feira para decidir se querem ou não iniciar negociações com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com vista a transformarem-se em fundações públicas de direito privado.

Amanhã, a assembleia estatutária da Universidade do Porto reúne-se para decidir se a instituição se transforma ou não numa fundação pública. A Universidade de Coimbra deverá ultrapassar o prazo estipulado pelo Governo anunciar a decisão, admitiu hoje o vice-reitor Avelãs Nunes.