Fusão de universidades em Lisboa "é inevitável"

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"Em Portugal há universidades a mais, politécnicos a mais, licenciaturas a mais", disse Ramôa Ribeiro Daniel Rocha

Lamenta que em Portugal não existam rankings que comparem universidades. E vai nomear um pró-reitor só para tratar deste tema. Acredita que o país precisa de mais diplomados. Mas que há cursos a mais. Fernando Manuel Ramôa Ribeiro, de 65 anos, reeleito por unanimidade reitor da Universidade Técnica de Lisboa (UTL), onde estudam mais de 22 mil alunos, tomou hoje posse.

Defende a fusão dos Serviços de Acção Social (SAS) das universidades de Lisboa. Porquê?

Actualmente estão totalmente separados. Penso que todos ganharíamos se houvesse poupança de meios.

E é possível ir mais longe, para além da fusão dos SAS? Actualmente existem quatro instituições universitárias públicas na capital [sem contar com a Universidade Aberta].

É verdade que, hoje em dia, e sobretudo em termos dos rankings, a massa crítica, o número de alunos e a excelência são os critérios fundamentais. Em Lyon, a ministra francesa fundiu tudo - eles tinham quatro faculdades de Medicina, por exemplo; fundiram em duas [a Universidade de Lyon tem hoje 120 mil alunos]. Nós queremos ficar bem situados nos rankings europeus, mas quando começarmos a aparecer com 20 e tal mil alunos, logo aí temos uma grande desvantagem em relação a instituições europeias maiores...

No futuro, estou disponível para falar sobre este assunto. A UTL tem uma gestão muito diferente da que existe noutras universidades. Noutras, o poder está muito mais concentrado no reitor; no caso da UTL, até porque muitas das suas faculdades são mais antigas do que a própria universidade, estas têm uma grande autonomia que não querem perder - e eu também não me sinto mal nesta posição. Tenho poderes suficientes para exercer a minha magistratura de influência em relação ao que acho importante e estes últimos quatro anos foram muito proveitosos. A minha eleição por unanimidade deu-me imensa satisfação porque demonstrou a coesão que existe. E que não existia.

Sente da parte dos outros reitores a mesma disponibilidade para falar de fusões?

O reitor da Universidade de Lisboa (UL) tem-na manifestado publicamente... Com os outros reitores não tenho falado.

Mas é inevitável que acabe por acontecer?

É inevitável se se preservar a autonomia das universidades, com o seu próprio modelo de gestão. Seria importante associar também todos os centros de investigação de Lisboa. Mas é naturalmente um processo longo. Estas fusões em França demoraram oito, nove anos a acontecer, porque há uma grande resistência das universidades.

Dou um exemplo: a UL não tem cursos de Economia nem de Gestão. Nós temos o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), que é a escola mais antiga nesta área... Mas a UL tem Direito. E nós não temos Direito. Já temos dito que era importante ter maior mobilidade de docentes de Direito para a nossa universidade e docentes de Economia e Gestão para a faculdade de Direito. Isso são coisas de que já estamos a tratar. E já há vários doutoramentos conjuntos, que têm sido um sucesso.

Em Portugal é preciso racionalizar o sistema de ensino superior. Há universidades a mais, politécnicos a mais, licenciaturas a mais, mestrados a mais. A agência da avaliação e acreditação do ensino superior (A3ES) tem feito um bom trabalho, mas não pode tomar decisões políticas.

Nos EUA, pelo menos até há algum tempo, para que uma universidade fosse criada tinha que ter dois milhões de pessoas à volta. Em Portugal se essa regra existisse... [no país existem 15 universidades públicas].

Há condições para começar já esse debate das fusões?

Vamos aguardar algum tempo e talvez dentro de seis meses possamos começar a discutir.

Significa transformar as instituições universitárias que existem em Lisboa numa só?

Ou não. Em França tem-se feito uma coisa: ter uma instituição chapéu, um reitor, ou um presidente da universidade, sendo que as universidades mantêm alguma da sua autonomia. Do ponto de vista externo aparece "Universidade de Lyon" - e houve fusões de faculdades, juntaram-se os centros de investigação, porque não se pode fazer investigação separada do ensino. Portanto, a ideia pode ser essa: haver um presidente único, em que as universidades de Lisboa possam numa fase inicial manter a sua autonomia, e ter uma "Universidade de Lisboa" ou "Técnica de Lisboa" - o nome, depois, será certamente motivo de discussão porque todos quererão manter o seu nome.

Isso significa acabar com cursos. Por exemplo: em vez de haver um curso de Ciências da Comunicação na Universidade Nova e outro na Técnica, passaria a haver um só.

Sim, por exemplo.

Serão precisos menos professores.

Poderia implicar a redução do número de professores, mas se os alunos aumentarem, não haverá grande redução. Em relação aos professores, há um assunto que neste momento acho muito mais complicado, que é a renovação do corpo docente. A idade média dos docentes na UTL é 50 anos. Penso que em Outubro será possível haver alguma renovação, porque 50 catedráticos associados vão aposentar-se. E, portanto, vai-se libertar alguma verba para contratar professores auxiliares. É urgente contratar. Ainda por cima, temos jovens doutorados no estrangeiro de grande qualidade e não nos podemos dar ao luxo de perder os nossos melhores. Os grandes saltos dão-se com pessoas geniais e não podemos perder os nossos génios que estão no estrangeiro. É preciso sangue novo.

Constitucionalmente não é possível mandar fechar um curso que não tem empregabilidade. Devia ser possível?

Acho que sim. Na UTL temos valores de empregabilidade muito bons, o que significa que os nossos diplomas são muito valiosos - dados de 2006 a 2008 mostraram que os diplomados têm emprego assegurado no 1.º ano em 95 por cento dos casos. Mas há instituições com cursos de empregabilidade muito baixa.

Fala muito de rankings, mas em Portugal não há rankings de universidades.

Falo muito de rankings ao contrário de alguns dos meus colegas.

Em Inglaterra existe um ranking feito todos os anos e nenhuma instituição acha mal que de um ano para o outro passe do 1.º lugar para o 4.º...

Quem pode fazer o ranking cá?

A própria A3ES pode ter esse papel. Vai ter muita informação sobre os centros de investigação, os cursos, as licenciaturas que são más. Não sei se o professor Alberto Amaral [o presidente da agência] se quer meter nisso, mas a A3ES é um organismo que todos consideramos isento.

Quem tem medo dos rankings é quem tem pouca qualidade?

Não queria ser tão forte nessa afirmação. Vai haver um ranking europeu, que está a ser preparado pela Comissão Europeia, e nós temos que entrar. As instituições que não apanharem o comboio ficarão afastadas da participação nos grandes projectos comunitários. É minha intenção nomear um pró-reitor para os rankings que terá entre outras funções a de estudar os rankings internacionais, estar atento, perceber por que é que por vezes não aparecemos...

O processo de Bolonha [que levou à reorganização do superior em torno de princípios comuns na Europa] baixou a qualidade do ensino?

Pelo menos na UTL penso que não. Agora, aquilo que se previa... cada aluno ter o seu tutor, muito mais trabalho em casa, muito menos aulas... se formos ver o número de aulas é muito semelhante ao que era dado anteriormente. Onde houve grandes avanços foi na mobilidade dos estudantes.

Críticas à Lei do Orçamento

A Lei do Orçamento tira poder aos reitores, diz Ramôa Ribeiro. E o "funcionamento da investigação", diz, está bloqueado por causa dela.

O Governo alterou as regras das bolsas de estudo e há quem garanta que há muitos alunos a abandonar o ensino superior por falta de recursos. O que se passa na UTL?

Havia casos em que eram concedidas bolsas a jovens que tinham meios financeiros e isso não era justo. Quanto a alguns casos de injustiça que possam ter sido criados com as novas regras, o Governo já admitiu que pode revê-las. Na UTL, o número de abandonos que tivemos até agora é praticamente idêntico ao de anos anteriores, passando de 40 para 50 ou 60 abandonos, num universo de 3000 bolseiros. Não aumentei o preço das refeições nas cantinas e penso que isso pode contribuir para que os casos não aumentem.

A UTL vai cumprir a sua parte do Contrato de Confiança, assinado com o Governo, que prevê, até 2014, um aumento em quase sete mil diplomados?

Penso que sim. Estamos a aumentar o número de cursos nocturnos e a tentar atrair mais estudantes, desde logo com acções destinadas a alunos do secundário de todo o país.

O Contrato de Confiança é um excelente contrato. Garantiu que a partir de 2011 não pode haver diminuição do orçamento das universidades - embora, como todos sabemos, isso não tenha sido totalmente cumprido, porque houve cortes que não foram significativos, mas que espero que não aconteçam no próximo ano. Noutros ministérios foram muito maiores, creio que podemos dar-nos por satisfeitos. No caso da UTL, o orçamento é de cerca de 100 milhões de euros e os cortes foram de 10 milhões de euros. Vale-nos as receitas próprias que representam cerca de 50 por cento, em média, do orçamento global (propinas, projectos europeus, contratos com empresas, etc.) Contudo, estamos neste momento perante uma preocupação grande.

Qual?

A Lei do Orçamento, tal como literalmente se apresenta, é altamente bloqueadora para a universidade, tirando ao reitor imensa autonomia. O reitor não pode, designadamente, autorizar alterações orçamentais - competência que lhe é atribuída expressamente pelo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.

Esta situação tem grande impacto nos projectos de investigação, onde as verbas cativas afectam, entre outras, as deslocações ao estrangeiro, o que fará com que os investigadores não possam participar em projectos conjuntos com colegas de outros países. É uma lei que bloqueia o funcionamento da investigação. Além disso, foram também cativadas verbas respeitantes a projectos de cooperação com empresas, nomeadamente no que diz respeito à prestação de serviços. Estes problemas poderão estar em parte solucionados, mas até ao momento sem a respectiva consagração legal, nomeadamente no que concerne à competência do reitor para reforçar rubricas que foram objecto de cativação, bem como a possibilidade de autorizar a celebração ou renovação de contratos de prestação de serviços, inclusive no âmbito da execução dos projectos a que a universidade está vinculada. A minha preocupação é ter um orçamento que não poderei gastar. Seria desastroso.

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