Os juízes decidiram: Tommy, Kiko, Hercules e Leo, mantidos em cativeiro nos Estados Unidos, não são pessoas – são chimpanzés. Por isso, os juízes consideraram que não se aplicava o pedido de habeas corpus para os quatro chimpanzés, figura jurídica que procura assegurar que uma pessoa detida ilegalmente seja libertada, apresentado na semana passada por um grupo de defesa dos animais.

Todos estes chimpanzés estão no estado de Nova Iorque. Tommy vive numa jaula em Gloversville, segundo o grupo de defesa dos animais Nonhuman Rights Project. Nos Estados Unidos, ao contrário do que acontece em Portugal, as pessoas podem ter chimpanzés em casa como animais de estimação. Também Kiko tem um dono particular, na zona das cataratas do Niagara. E Hercules e Leo pertencem a um laboratório de investigação da Universidade de Stony Brook, onde são utilizados em estudos sobre a locomoção e as origens do bipedismo nos humanos.

O Nonhuman Rights Project defendia que estes chimpanzés – os primeiros de várias acções legais que tenciona apresentar noutros estados norte-americanos, numa campanha a nível nacional – fossem libertados do seu cativeiro e que fossem viver para um dos santuários da North American Primate Sanctuary Alliance.

Para serem libertados, o grupo norte-americano entregou um pedido de habeas corpus, o que implicaria considerar os quatro chimpanzés como pessoas em termos legais e, assim, com direito à liberdade. Para um animal não humano, o pedido de habeas corpus é inédito.

Mas o juiz Gerard Asher, do Supremo Tribunal de Justiça do Condado de Suffolk, não necessitou de ouvir os advogados do Nonhuman Rights Project para chegar a uma decisão sobre os chimpanzés da Universidade de Stony Brook, segundo noticia o site da revista Science: não se qualificam para o habeas corpus porque não são “pessoas”.

Todos humanos, eles e nós?
Os outros juízes ouviram os argumentos dos advogados do grupo de defesa dos animais, mas não ficaram convencidos. “Como gosto muito de animais, aprecio o vosso trabalho”, disse o juiz Joseph Sise, do Supremo Tribunal de Justiça do Condado de Fulton, que apreciou o caso do chimpanzé Tommy. Apesar de dizer que o Nonhuman Rights Project apresentou “argumentos muito fortes”, também não concorda com a aplicação da figura do habeas corpus a chimpanzés. Por fim, Ralph Boniello, do Supremo Tribunal de Justiça do Condado do Niagara, que apreciou o caso de Kiko, declarou que não queria ser o primeiro “a dar esse salto de fé”, igualando chimpanzés a seres humanos.

Para a directora do Nonhuman Rights Project, Natalie Prosin, este resultado não foi inesperado e o grupo está agora a preparar os pedidos de recurso: “Estamos agradavelmente surpreendidos pelo respeito dos juízes, especialmente os dois que nos permitiram as audiências orais”, disse Natalie Prosin ao site da Science. “Agora temos algo que podemos usar nos pedidos de recurso.”

Esta não foi a primeira vez que foi pedida – e negada – a aplicação do estatuto de pessoa a chimpanzés. Em 2007, uma professora de inglês em Viena, a britânica Paula Stibbe, começou por apresentar um pedido semelhante para Hiasl, um chimpanzé que vivia num santuário que faliu, em Voesendorf, na Áustria.

A britânica queria ser tutora legal de Hiasl, mas a juíza que apreciou o caso rejeitou essa pretensão, dizendo que só se pode ser tutor de uma pessoa e que considerar alguém como tutor de um chimpanzé poderia criar a ideia de que os animais têm o mesmo estatuto legal dos humanos. O caso não ficou por aí. E, para garantir a guarda do chimpanzé, a Associação contra as Fábricas de Animais, de Viena, levou o caso ao Supremo Tribunal de Justiça da Áustria – que, em 2008, decidiu que Hiasl não era uma pessoa.

Para lá do debate de os chimpanzés serem ou não considerados legalmente pessoas, entre a comunidade científica tem havido propostas para os classificar com novos nomes científicos, incluindo-os dentro do mesmo género a que nós próprios pertencemos. Afinal, chimpanzés e humanos partilham 99% do genoma. Assim, os chimpanzés, Pan troglodytes, passariam a pertencer género Homo, ou seja, seriam considerados biologicamente humanos. Enquanto eles seriam Homo troglodytes, nós continuaríamos como Homo sapiens. A mesma regra aplicar-se-ia aos bonobos (Pan paniscus), também conhecidos como chimpanzés-pigmeus.