Estratégia Marinha entrou em consulta pública no último sábado. É a primeira avaliação do estado ambiental do mar feita em Portugal.

O mar português está de boa saúde, mas ainda há muito a fazer, diz um documento de 918 páginas que propõe 14 metas até 2020, faz o levantamento e caracterização do estado ambiental do mar em Portugal, bem como um estudo dos impactos das actividades sócio-económicas - pesca, transporte marítimo ou aquicultura e as actividades portuárias.

Trata-se de um trabalho coordenado pela Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos que surge depois da transposição da Directiva-Quadro Estratégia Marinha, em 2010. Assim, os Estados-membros foram chamados a apresentar à Comissão Europeia, até Outubro deste ano, um levantamento e avaliação do estado ambiental do mar e metas. E, com base nos vários relatórios nacionais, Bruxelas concluirá como está o oceano europeu.

O relatório que Portugal irá apresentar classifica com um "Bom Estado Ambiental Atingido" a maioria dos 11 descritores avaliados, incluindo a biodiversidade, a integridade dos fundos marinhos, as populações de peixes e moluscos explorados comercialmente e os contaminantes nos peixes e mariscos para consumo humano. A "vermelho" surgem a sardinha (Sardina pilchardus) - cuja captura pela frota portuguesa é responsável por mais de três mil postos de trabalho directos - e a contaminação costeira junto aos estuários do Tejo e do Sado. De acordo com a Estratégia Marinha, naquela região foram registadas concentrações de contaminantes orgânicos nos sedimentos acima dos valores estabelecidos pelas normas de qualidade.

Na verdade, um dos principais impactos negativos significativos no mar identificados pela Estratégia Marinha é precisamente a contaminação da água, sedimentos e ecossistemas, cuja origem está relacionada com actividades em terra, como a agricultura e o não-tratamento de efluentes que acabam no mar.

Outra actividade com elevados impactos potenciais é a pesca de determinadas espécies. Ainda assim, o documento garante que "a maioria das espécies exploradas comercialmente se encontra num estado actual que indica um Bom Estado Ambiental Atingido, elevado ou moderado".

Para resolver os principais problemas do mar, a Estratégia Marinha propõe 14 metas. Cinco delas dizem respeito à recuperação dos níveis de biomassa dos stocks de sardinha - com o estabelecimento de limites de pesca -, da pescada, do tamboril branco, do areeiro-de-quatro-manchas e do anequim.

Para que a presença de lixo no mar não afecte o bom estado ambiental dos ecossistemas é preciso que, até 2020, seja reduzida a quantidade de lixo nas praias e no fundo do mar.

Entre as metas para 2020 surgem também a promoção de redes de monitorização sobre o meio marinho, a avaliação da contaminação das espécies e nos sedimentos, especialmente na zona costeira junto aos estuários do Tejo e do Sado, e a preparação de dispositivos para monitorizar o ruído acústico submarino (causado, por exemplo, pela dragagem ou transporte marítimo).

A Estratégia Marinha propõe ainda que se comecem a fazer análises mais específicas e integradas com base naquilo a que chama "Contas Económicas do Mar" para colmatar lacunas de informação. Até 2014 deverá ser feito um estudo-piloto para desenvolver esta metodologia.

Além deste documento entrou também em consulta pública a Estratégia Marinha para a Plataforma Continental, ou seja, para além das 200 milhas.