BE quer gabinetes jurídicos em aeroportos para apoiar estrangeiros antes de recusa de entrada
O Bloco de Esquerda apresenta projecto de lei para criar apoio jurídico antes da recusa. IGAI diz que “é muito claro o empenho da PSP em cumprir a recomendação” feita em Março no mesmo sentido.
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Depois de a Ordem dos Advogados e a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) terem defendido que a PSP deveria permitir a assistência jurídica a estrangeiros retidos no aeroporto logo quando estes são barrados na fronteira – e antes da decisão de recusa de entrada em Portugal –, desta vez é o Bloco de Esquerda a apresentar um projecto de lei nesse sentido.
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