Governo vai avançar com um Plano Nacional de Armazenamento e Gestão da Água

Para além do problema de falta de água, sobretudo no sul do país, Portugal tem um problema de gestão de recursos hídricos que carece de respostas, “sucessivamente adiadas”.

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A albufeira de Alqueva, no Alentejo Rui Gaudêncio
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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu nesta terça-feira em Beja que o Governo está empenhado em, “o mais rápido que conseguir”, avançar com um Plano Nacional de Armazenamento e Gestão da Água, que considera uma questão de fundo. “Mais do que um problema de falta de água, temos um problema de gestão de recursos hídricos”, cujas respostas têm sido “sucessivamente adiadas”, disse, comprometendo-se a apresentar com urgência uma estratégia que “consolide os vários interesses”: o humano e o da valorização da agricultura, do turismo e de outras actividades económicas. “Não deve haver tabus. O que tem de haver é boa gestão e conciliação de interesses”, disse.

Montenegro começou a sua intervenção com uma indirecta ao anterior Governo. “Desta vez, a minha presença significa a reconciliação do Governo da República com a Ovibeja”, disse. Recorde-se que a organização do certame, a Associação de Agricultores do Sul, decidiu em 2023 não convidar nenhum membro do Governo, alegando que não fazia sentido convidar “quem não ouve a contestação dos agricultores”, visando então a ex-ministra da Agricultura.

Feito o reparo, Montenegro disse que o Governo não é indiferente à realidade dos agricultores, lembrando que os últimos anos trouxeram problemas que urge estancar. Para o primeiro-ministro, o recente protesto dos agricultores veio revelar que a “indignação foi motivada por anos de abandono que acabam por nos colocar perante uma situação de masoquismo”, considerando que as restrições impostas aos agricultores europeus para preservar o meio ambiente e a saúde pública não estão a ser colocadas aos produtos vindos de fora. “Exigimos para nós regras restritivas para salvaguardar o meio ambiente e a saúde pública, mas fechamos os olhos a produtos agrícolas provindos de outras geografias que não respeitam os princípios que são impostos no quadro comunitário”, vincou.

O presidente da Associação de Agricultores do Sul, Rui Garrido, lembrou que a escassez de água “leva ao abandono dos campos, à cessação da actividade agrícola e ao caminho para a desertificação”, pelo que defende que é “urgente a aplicação de uma política nacional” de recursos hídricos.

“Nós estamos empenhados o mais rápido que conseguirmos em considerar um Plano Nacional de Armazenamento e Gestão da Água”, reforçou Luís Montenegro, destacando o que considera ser uma questão de fundo: “Mais do que um problema de falta de água, temos acima de tudo um problema de gestão de recursos hídricos”, cujas respostas têm sido “sucessivamente adiadas”.

O primeiro-ministro comprometeu-se em apresentar ao país, com urgência, uma estratégia que “consolide os vários interesses", frisando que “não deve haver tabus .

O que tem de haver é boa gestão e conciliação de interesses”, disse.

O presidente da Câmara de Beja, Paulo Arsénio, munindo-se de dados da Pordata, salientou a importância da nova agricultura que está a ser dinamizada por Alqueva. “Em 2023, o Alentejo exportou 314 milhões de euros em produtos agrícolas, quando em 2001, um ano antes do encerramento das comportas de Alqueva, as exportações da região ficaram pelos 5,3 milhões de euros.

Só no concelho de Beja, o regadio ocupa 35 mil hectares e os novos blocos de rega em construção poderão chegar aos 40 mil hectares. A dimensão do espaço agrícola baseado na exportação de azeite, amêndoa, milho e vinho trouxe um problema novo: a reposição das vias de comunicação, sobretudo as estradas municipais que não foram dimensionadas para a circulação de máquinas e viaturas com elevada tonelagem.

A sua recuperação e manutenção representam um acréscimo de custos para o município de Beja. Em três estradas, e numa extensão de 28 quilómetros, a autarquia terá de suportar um encargo de 5,5 milhões de euros, quando a derrama representa uma receita de apenas 1,6 milhões de euros para o município.

Os fluxos migratórios, outro dos recentes fenómenos, não têm tido resposta suficiente, apesar de representarem uma “pressão extrema” sobre o concelho, alerta Paulo Arsénio, que propôs ao primeiro-ministro a necessidade de “ajustar” as entradas de imigrantes em território português, exigindo que as empresas de contratação de mão-de-obra imigrante apliquem outros critérios na sua contratação, que impeçam as condições degradantes que actualmente se observam.