Impostos – prioridade certa, caminho errado

Uma proposta que opte pela redução do IRS em detrimento do IRC, como a do PSD, é difícil de enquadrar na afirmação de um projeto político diferenciador face ao que se encontrar a governar.

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1. Os impostos são, numa sociedade, o tributo dos cidadãos para o funcionamento do Estado. Podem – aliás, devem – ser vistos no prisma sinalagmático da relação entre administração e administrado. A etimologia da expressão ajuda, sem necessidade de grandes conhecimentos literários, a perceber que se trata de algo que alguém impõe a outrem, pelo que, se nos são “impostos” para que o Estado funcione, o nível dos impostos é forçosamente determinado pelo nível de despesa de um Estado. É isso que explica a existência de orçamentos, mediante os quais se diz antecipadamente aos “contribuintes” do Estado onde vai ser utilizado o dinheiro que o mesmo lhes pede (na verdade, exige).

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