O CDS vai defender no seu programa eleitoral que quem precisar de uma primeira consulta médica de especialidade possa escolher ser atendido num hospital dos sectores social ou privado, caso o Estado não consiga garantir essa consulta dentro dos tempos máximos de espera. A proposta, contudo, abre a porta a uma segunda consulta.

Esta é a primeira proposta eleitoral que o CDS apresenta no âmbito da saúde, para ser incluída no programa com que se vai candidatar às legislativas de Outubro cuja redacção está a ser coordenada pelo antigo vice-presidente Adolfo Mesquita Nunes.

A proposta foi anunciada nas jornadas parlamentares do partido, dedicadas à saúde, que terminaram esta terça-feira no Porto. E Assunção Cristas não perdeu tempo a elogiá-la.

“Esta é uma proposta que traduz sensatez e moderação e mostra que, para o CDS, as pessoas estão, sim, em primeiro, em todas as dimensões da sua vida”, declarou a líder do partido. “Há seis milhões de portugueses” que dependem exclusivamente do Serviço Nacional de Saúde [SNS] e essas pessoas são a “prioridade de topo” para o CDS, no sentido de lhes garantir “um mínimo de possibilidades, um mínimo de alternativas” que outros têm por disporem de mais condições económicas, defendeu a líder centrista.

Para o responsável pela coordenação do programa eleitoral do CDS, a proposta “melhora o acesso à saúde e a resposta dos serviços e dá liberdade às pessoas”.“É uma proposta que nos diferencia dos restantes partidos de esquerda e nos diferencia da discussão que querem fazer na saúde. É uma resposta pela qual vale a pena votar no CDS nas eleições” de Outubro, acrescentou Adolfo Mesquita Nunes.

O CDS escolheu dirigir a medida às primeiras consultas hospitalares para “potenciar o diagnóstico precoce, com todas as vantagens de saúde pública e de recursos que daí advêm: evitar urgências, cirurgias ou desenvolvimento de outras patologias”. “Se o Estado não garantir a consulta no tempo estabelecido, o doente pode escolher ser atendido num hospital do sector social ou privado”, lê-se no texto que apresenta os seis pressupostos que, segundo o CDS, justificam a medida.

De acordo com o documento, “o prognóstico de grande parte das doenças crónicas melhora quanto mais precoce for o seu diagnóstico e tratamento especializado” e “muitas doenças podem agravar-se se não forem tratadas nos tempos devidos, podendo evoluir para situações de urgência”. Acrescenta que “o diagnóstico atempado de grande parte das doenças evita complicações de saúde, melhora a qualidade de vida das pessoas e reduz o recurso ao SNS [Serviço Nacional de Saúde] em situações de urgência e gravidade”.

A proposta alerta que “os tempos máximos de resposta garantidos têm vindo a ser crescentemente desrespeitados, aumentando as listas de espera prejudicando o acesso ao SNS, sobretudo à população mais vulnerável e carenciada. Se nada se fizer no imediato para combater as listas de espera nas consultas da especialidade, estaremos a falhar com as pessoas”, argumenta o CDS.

No essencial, a ideia importa a solução que foi adoptada para as cirurgias e que – segundo o CDS – “tem provado bem”. O partido recusa que o objectivo seja “privatizar o SNS, reencaminhando as pessoas para o sector privado ou social” e esclarece que a ideia “não tem a ver com o SIGA do SNS, em que o utente apenas pode escolher hospitais da rede pública para a sua primeira consulta de especialidade, mesmo que haja hospitais privados mais perto ou com disponibilidade mais imediata”.

O modo de funcionamento é explicado no texto: “O médico de família deve aceder a uma plataforma de marcação de consultas (a que terão de aderir os hospitais dos sectores privado e social) que terá toda a informação sobre disponibilidade e tempos máximos de resposta garantidos e iniciar de imediato o processo de agendamento”.

Feita a primeira consulta de especialidade, o utente volta ao SNS “com melhores possibilidades de ser direccionado e atendido”, sublinha a proposta. O documento acrescenta que, “em vários casos, uma segunda consulta pode fazer sentido, mas isso pode ser pensado numa segunda fase de implementação desta medida”.

As despesas de deslocação serão asseguradas pelo SNS, ficando os utentes “isentos de pagamento de despesas de transporte”, quando se encontrem em situação de insuficiência económica e a sua situação clínica o justifique. Os “hospitais recebem de acordo com a tabela de preços que estiver em vigor para as consultas”.

As jornadas parlamentares centraram-se apenas na saúde, mas o CDS já alinhavou mais propostas com as quais se vai apresentar nas legislativas. Uma delas é o alargamento para 12 anos da escolaridade obrigatória do Inglês, com atribuição de um certificado no final e a possibilidade de se introduzir o ensino bilingue na escola pública.

“Parece-nos possível que, gradualmente, com todas as cautelas que isso tem de ter no domínio da língua materna, passar a haver algumas disciplinas leccionadas em inglês”, adiantou ao PÚBLICO, em Setembro de 2018, a deputada Ana Rita Bessa, referindo História e Ciências como exemplo. “Não se trata de propor a radicalidade de um sistema bilingue na escola pública, mas permitir que haja flexibilidade”, referiu a deputada, que integra o grupo de trabalho que está a preparar o programa eleitoral.

Outra proposta tem a ver com a adopção de medidas concretas que alarguem o actual regime de teletrabalho, permitindo que o trabalho a partir de casa possa ser usado de forma mais flexível e por mais trabalhadores, um sistema a que o CDS chama smartworking, como explicou ao PÚBLICO Mesquita Nunes, em Setembro de 2018. Actualmente, em Portugal, “o teletrabalho só pode ser a tempo inteiro”, pelo que a pessoa ou cumpre todo o horário de trabalho em casa ou só trabalha no local do emprego.