“É justo alargar a condição de recurso a todas as prestações sociais”
Passos Coelho está disposto a negociar com o Governo a introdução da condição de recurso, como agora sugere Costa.
Demarca-se das opções do Governo para o aumento de pensões, diz que a Segurança Social não é sustentável. Mas Passos diz-se pronto a negociar.
Maria Luís Albuquerque disse que o aumento das pensões traz “injustiça social” e “promoção de desigualdades”. Considera normal que as pensões contributivas mais baixas durante o seu Governo nunca tenham sido aumentadas?
Sabe quem congelou as pensões contributivas? Foi o PS.
Sim, mas o seu Governo manteve-o. Porquê?
Porque não tínhamos dinheiro para as podermos descongelar.
Mas é normal uma pensão de 300 euros não ter sido aumentada?
É normal e aconteceu porque nós não tivemos dinheiro. Coisa que hoje não deveria acontecer. Mas nós apesar de tudo tivemos dinheiro para aumentar as pensões mais baixas que essas até, as mínimas das mínimas. E isso custou-nos, em média por ano, cerca de 90 milhões de euros. Sabe quanto é que o descongelamento das pensões vai custar agora? Metade disso. É isto um beneficio? Não é. O Estado vai fazer muito menos esforço para dar muito menos que nós demos, mas não vai dar àqueles que têm menos. É aqui que não se percebe. Se o Estado tem 45 milhões para dar que o distribua com a maior equidade possível. Mas não há equação de equidade que justifique que as mais baixas não sejam aumentadas.
Está disponível para conversar com o Governo sobre a introdução da condição de recurso nas pensões ou apoios sociais não contributivos?
Sabe que o dr. António Costa, aqui há um ano na campanha eleitoral, tinha isso no seu programa e eu perguntei-lhe na altura o que é que isso significava e ele nunca respondeu, nunca quis responder.
Mas o senhor está disponível?
Durante todo este tempo o assunto esteve na maior das penumbras. Eu estive sempre disponível para avaliar condições de justiça na Segurança Social e é justo que se possa ir alargando a introdução de condição de recursos para tudo o que são prestações. Nós até chegamos a propor que houvesse um tecto máximo para prestações sociais, de modo a que não houvesse pessoas a receber em termos de solidariedade do Estado mais do que aquilo que era o esforço contributivo daqueles que têm muito pouco, mas que apesar de tudo pagam impostos. Portanto, nós estamos disponíveis para avaliar isso em condições de justiça. Mas parece-me muito evidente que o PS não tem uma transparência muito grande quando fala destas matérias, portanto eu fico a aguardar por aquilo que é a verdadeira intenção do Governo.
Para clarificar, a disponibilidade para colocar um limite nestas prestações não contributivas mantém-se e o PS está disposto a conversar com o Governo?
Para futuro estamos abertos a discutir essa matéria, com certeza. Agora que fique muito claro que matérias dessa natureza, que envolvem uma consideração mais geral sobre a sustentabilidade da segurança Social, são rejeitadas pelo Governo e pelo PS. Não podemos fazer as coisas aos remendos. Temos um problema de sustentabilidade no sistema social e em particular também no sistema solidário, mas também temos no sistema de pensões do regime contributivo.
Mas se o Governo estiver disponível para isto sem ir para uma reforma muito abrangente da segurança social?
Mas porque não havemos de discutir uma solução de reforma abrangente?
Por que é que o PSD não há de discutir uma matéria para a qual manifesta disponibilidade?
Mas nós discutimos tudo. Não temos problemas.
E é possível um acordo só nesta questão?
O que eu gostaria de dizer é que faz sentido, quando temos problemas, olhar para eles e tentar resolvê-los. Se isso exigir um entendimento mais alargado, nós nunca nos pusemos fora dele. Pelo contrário. Até desafiámos o PS a fazê-lo. O PS é que não quer. Agora, olhar para um pequeno problema na sustentabilidade das pensões e dizer “interessa-nos este, porque assim vamos buscar mais dinheiro, mas não nos interessa resolver o problema da sustentabilidade das pensões”, não é uma atitude séria. Portanto não é uma proposta dizer: como, agora, agente aqui não tem o apoio nem do BE nem do PCP para resolver um problema que é ir buscar mais um bocadinho de dinheiro para futuro neste tipo de contribuições, não estamos preocupados com a sustentabilidade das pensões, mas gostaríamos muito de ter o vosso apoio para isso. Eu julgo que convinha ter um pouco de decência na maneira como encaramos estas discussões.
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