O Conselho Nacional Eleitoral venezuelano validou 1,3 milhões das 1,8 milhões de assinaturas recolhidas pela oposição de centro-direita para convocar um referendo que permita revogar o mandato do Presidente Nicolás Maduro. Mas Maduro diz que é “inválida” qualquer forma de referendo.

“Mais de 30% da lista [de assinaturas] é ilegal e duvidosa”, e o apelo a um referendo revogatório – previsto na Constituição venezuelana – é “inválido”, afirmou Nicolás Maduro, na noite de terça-feira, na sua intervenção semanal na televisão do Estado, citado pela AFP.

No entanto, o Conselho Eleitoral aceitou muito mais assinaturas do que o mínimo necessário, que seria 195.321, nota o jornal espanhol El País. “Temos seis vezes mais do que seria preciso”, sublinhou Jesus Torrealba, porta-voz da Mesa para a Unidade Democrática (MUD), a coligação que agrupa as forças da oposição e que obteve a maioria no Parlamento, nas legislativas de Dezembro de 2015.

Mas a MUD não compareceu na reunião de terça-feira na República Dominicana, onde decorre um processo de diálogo entre o regime e a oposição, iniciado sob a égide União de Nações da América do Sul (Unasul). A justificação dada foi estar à espera da decisão do Conselho Eleitoral sobre as assinaturas, emitid ana noite de terça-feira. “Queremos diálogo, mas todos queremos um diálogo de verdade. Nunca nos iremos negar ao diálogo, mas isso passa por marcar uma data para o referendo revogatório, porque esse processo democrático dará uma solução ao que estamos a viver", disse o ex-candidato presidencial da oposição Henrique Capriles.

A falta de comparência deu-se depois de uma visita surpresa - e polémica - do ex-primeiro-ministro espanhol Rodríguez Zapatero à prisão de Ramo Verde, onde está Leopoldo López, o líder da oposição venezuelana condenado a 14 anos de prisão. Foi a primeira vez que foi permitido a um ex-chefe de Governo visitar López, e isso fez com que a MUD duvidasse da neutralidade de Zapatero, explica o El País.

“Disse a Zapatero que a mudança em 2016, pela qual temos lutado, não pode ser trocada por nada. O povo quer o revocatório”, afirmou López na sua conta de Twitter.

Já esta quarta-feira, o Parlamento Europeu aprovou, por 501 votos a favor e 91 contra, uma resolução em que apela “à libertação imediata de todos os presos políticos” na Venezuela, “que é uma condição prévia requerida pela oposição para iniciar o processo de negociações”, e ao “respeito pela Constituição, incluindo os procedimentos legais previstos na lei fundamental venezuelana sobre a destituição do Presidente”.

Nas contas dos eurodeputados, “na Venezuela cerca de 2000 pessoas estão na prisão, em prisão domiciliária ou em liberdade condicional por motivos políticos.” Notam ainda que o país de Maduro está a atravessar uma “grave crise humanitária”, provocada pela escassez de alimentos e de medicamentos, e que “o Governo está a impedir a entrada de ajuda humanitária e a boicotar as iniciativas internacionais” de ajuda à sociedade civil, como as da Caritas.

O Parlamento Europeu pede à Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Federica Mogherini, que proponha um plano de assistência para a Venezuela e que apele às autoridades de Caracas para que autorizem a entrada de ajuda humanitária. Pedem além disso que uma delegação de eurodeputados possa viajar até Caracas, para dialogar com todas as partes.