"Infelizmente não temos razões para festejar”, afirmam os responsáveis da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo e de várias organizações não governamentais (ONG), num comunicado divulgado a propósito do Dia Mundial Sem Tabaco. As razões para o desânimo prendem-se com a proposta de lei do Governo que estipula a proibição de fumar em todos os espaços fechados, mas prevê muitas excepções.O diploma foi aprovado na Assembleia da República mas ainda vai ser discutido na especialidade.

Além de ainda não ter assinado o protocolo da Organização Mundial de Saúde, Portugal “não conseguiu desenvolver uma proposta ou legislação que permita a existência inequívoca e imediata de espaços 100% livres de tabaco”, lamentam os especialistas em saúde pública e médicos pneumologistas que assinam o comunicado."Não se percebem as razões deste atraso, sendo Portugal uma importante via de entrada e de passagem do contrabando de tabaco para o espaço europeu”.

Reclamam ainda a alteração do texto da proposta de lei "como última opção", destacando que "nenhuma das ONG que defendem o bem público e os interesses dos cidadãos foi ouvida durante o processo". A proposta de lei do Governo foi aprovada este mês no Parlamento com votos favoráveis dos partidos da maioria, mas vai ainda passar pelo crivo da comissão parlamentar da Saúde.

Transpondo duas directivas da União Europeia, a proposta de lei determina a proibição de fumar em todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, casinos, salas de jogos e outro tipo de recintos, onde poderão ser criadas zonas de fumo delimitadas, tipo "aquários". Mas dá um período de cinco anos para os espaços que investiram em obras, de forma a terem áreas para fumadores, se poderem adaptar.

A nova legislação prevê que os cigarros electrónicos com nicotina passem também a ser proibidos nos espaços públicos fechados. Quanto aos maços, vão ter de exibir fotografia a cores com imagens chocantes, advertindo para os malefícios do tabaco.