O Presidente do México, Enrique Peña Nieto, comprometeu-se nesta quinta-feira com a apresentação de uma revisão constitucional para a redefinição dos poderes das autoridades policiais do país e a reestruturação do sistema judicial, de forma a responder aos desafios à lei, segurança e estabilidade representados pelo narcotráfico e o crime organizado.

Num aguardado discurso ao país, a partir do Palácio Nacional, Peña Nieto anunciou dez iniciativas para “melhorar a segurança, a justiça e o Estado de Direito” no México. Entre as medidas elencadas, estão profundas mudanças na organização das forças de segurança, com a dissolução das 1800 unidades de polícia municipal existentes no país, e a distribuição de competências e agentes por uma nova força nacional e diversas agências estaduais. O objectivo, esclareceu, é “transformar as débeis forças municipais, facilmente corruptíveis, em 32 sólidas corporações de segurança estaduais, confiáveis, profissionais e eficazes”.

As medidas do Presidente mexicano surgem em resposta à violência na cidade de Iguala, onde 43 estudantes de uma escola rural de magistério (conhecidos como “normalistas”) foram sequestrados e entregues pelas forças da polícia municipal aos membros do cartel Guerrero Unido, uma das mais sanguinárias organizações do narcotráfico. Depois de quase dois meses de incerteza sobre o paradeiro dos jovens, o Procurador da República disse que a investigação concluíra que tinham sido mortos na mesma noite do seu desaparecimento.

O incidente de Iguala foi a gota de água que fez transbordar o copo da opinião pública mexicana, que tem saído à rua em marchas e protestos consecutivos contra a violência, a corrupção e a impunidade – que enquanto candidato presidencial, Peña Nieto tinha prometido combater. Mas dois anos depois da eleição, o falhanço do líder mexicano no cumprimento dessa agenda obriga-o a enfrentar a mais grave crise política do Governo.

“O México tem de mudar”, declarou Peña Nieto, que pretende começar a testar a mudança nos estados de Tamaulipas, Jalisco, Michoacán e Guerrero, os quatro mais violentos do país. Segundo informou, o Governo vai destacar mais forças federais que constituirão equipas especiais para operações de segurança que serão executadas em função das necessidades do combate ao narcotráfico e das solicitações dos municípios.

Em termos operacionais, Peña Nieto anunciou o estabelecimento de uma linha telefónica para emergências, que será gratuita e acessível em todo o território, para pedidos de auxílio e denúncias de crimes, ou ainda a criação de um sistema nacional de busca de pessoas desaparecidas, e de um sistema nacional de informação genética.

Mas as principais acções elencadas pelo Presidente são legislativas – e muitas implicam alterações no texto constitucional. Peña Nieto disse que apresentará ao Congresso propostas para a aprovação de uma nova lei contra a infiltração do crime organizado nas autoridades municipais (que prevê, por exemplo, a dissolução dos executivos que estejam envolvidos em actividades ilegais); uma revisão das competências dos diferentes órgãos do Governo em matéria penal; uma nova lei de regulamentação da transparência e ainda “uma ampla agenda de reformas para melhorar a justiça quotidiana”.

O combate à corrupção, a “redução da pobreza, marginalização e desigualdade”, e o fortalecimento dos direitos humanos foram ainda apontados por Enrique Peña Nieto como prioridades da actividade governativa.

Referindo-se concretamente aos factos ocorridos em Iguala, o Presidente indicou a nomeação de um procurador especial para dirigir as investigações ao caso. O inquérito actualmente em curso já produziu quase uma centena de detenções, nomeadamente do autarca de Iguala, José Luis Abarca e da sua mulher María de los Ángeles Pineda, suspeitos de terem sido os autores morais do massacre, e ainda do líder do cartel Guerreros Unidos e os membros que alegadamente executaram os estudantes.

“Na tragédia de Iguala combinaram-se condições inaceitáveis de debilidade institucional que não podemos ignorar, um grupo criminoso que controlava o território de vários municípios e autoridades municipais que eram parte da estrutura da organização delinquente”, resumiu Peña Nieto.

Autoridades descobrem mais cadáveres em Guerrero
Entretanto, esta quinta-feira foram encontrados mais 11 cadáveres de “jovens adultos”, alguns decapitados e outros parcialmente calcinados, abandonados na berma de uma estrada que liga as localidades de Chilapa Álvarez e Ayahualuco, no mesmo “complicado” estado de Guerrero, cuja taxa de homicídios é a mais alta do México.

Segundo a BBC Mundo, as autoridades dizem que as mortes terão ocorrido depois de um confronto entre os grupos Los Rojos e Los Ardillos, que mantêm uma disputa territorial para o controlo do tráfico de drogas naquela zona – que fica a cerca de uma hora de distância do local onde foram depositados os restos carbonizados dos estudantes normalistas.