A difícil criação de novas freguesias

A lei-quadro agora em vigor dificulta seriamente a criação de novas freguesias e deve ser corrigida pela Assembleia da República.

As freguesias entraram na organização administrativa portuguesa no século XIX, depois da implantação do liberalismo (1820), por se considerar conveniente que houvesse “em todas as paróquias” uma junta escolhida pelos vizinhos para cuidar dos assuntos que fossem de “interesse puramente local” (Decreto de 26 de novembro de 1830).

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As freguesias entraram na organização administrativa portuguesa no século XIX, depois da implantação do liberalismo (1820), por se considerar conveniente que houvesse “em todas as paróquias” uma junta escolhida pelos vizinhos para cuidar dos assuntos que fossem de “interesse puramente local” (Decreto de 26 de novembro de 1830).