É aceitável o empregador enviar e-mail fora de horas sem exigir resposta?
Especialistas dividem-se quanto à interpretação da DGAEP sobre envio de email fora de horas e alertam que pode violar dever de desconexão.
A forma como a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) interpreta a norma que impede o empregador de contactar os trabalhadores durante o seu período de descanso não é consensual. Alguns professores de direito do trabalho e advogados alertam que, mesmo sem exigir resposta, o envio de um e-mail fora de horas pode violar o dever de abstenção de contacto por parte do empregador, enquanto outros consideram a interpretação aceitável e oportuna.
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A forma como a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) interpreta a norma que impede o empregador de contactar os trabalhadores durante o seu período de descanso não é consensual. Alguns professores de direito do trabalho e advogados alertam que, mesmo sem exigir resposta, o envio de um e-mail fora de horas pode violar o dever de abstenção de contacto por parte do empregador, enquanto outros consideram a interpretação aceitável e oportuna.