É aceitável o empregador enviar e-mail fora de horas sem exigir resposta?

Especialistas dividem-se quanto à interpretação da DGAEP sobre envio de email fora de horas e alertam que pode violar dever de desconexão.

Foto
Novas regras querem impedir conexão permanente dos trabalhadores Paulo Pimenta

A forma como a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) interpreta a norma que impede o empregador de contactar os trabalhadores durante o seu período de descanso não é consensual. Alguns professores de direito do trabalho e advogados alertam que, mesmo sem exigir resposta, o envio de um e-mail fora de horas pode violar o dever de abstenção de contacto por parte do empregador, enquanto outros consideram a interpretação aceitável e oportuna.

Os leitores são a força e a vida do jornal

O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
Sugerir correcção
Comentar