Investimento de 120 milhões no terminal de contentores de Alcântara já pode avançar
Acordo de ampliação do terminal concessionado ao grupo turco Yildrim foi fechado em 2019, mas só agora vai avançar após avaliação de impacto ambiental
Três anos depois de ter chegado a acordo com a Liscont, a empresa da Yilport que detém a concessão dos terminais de contentores de Alcântara, o Governo aprovou a alteração do contrato que permite ao grupo turco Yildrim continuar a explorar o terminal até 2038, e fazer investimentos na ordem dos 124 milhões de euros. O acordo, assinado pela então ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e actual presidente da Autoridade para a Mobilidade e Transportes, é de Julho de 2019, mas o decreto-lei que vai alterar as bases de concessão só foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
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Três anos depois de ter chegado a acordo com a Liscont, a empresa da Yilport que detém a concessão dos terminais de contentores de Alcântara, o Governo aprovou a alteração do contrato que permite ao grupo turco Yildrim continuar a explorar o terminal até 2038, e fazer investimentos na ordem dos 124 milhões de euros. O acordo, assinado pela então ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e actual presidente da Autoridade para a Mobilidade e Transportes, é de Julho de 2019, mas o decreto-lei que vai alterar as bases de concessão só foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o diploma aprovado “pretende servir melhor e de forma intransigente o interesse público”, argumentando que por um lado, “promove a actualização do plano de investimentos da concessionária, assegurando a modernização e o aumento da eficiência operacional do terminal, introduzindo significativas melhorias ambientais e nos processos e formas de gestão”, e, por outro, implementa as alterações contratuais “que defendem a concorrência e fortalecem a posição da autoridade portuária enquanto concedente”.
Em declarações ao PÚBLICO, o administrador da Liscont, Diogo Marecos, explica que esta aprovação tardou, porque ela dependia de uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) exarada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). “Recebemos a DIA, com as respectivas medidas de mitigação de impactos que já estamos a acatar, e vamos agora avançar com os investimentos”, afirmou.
O grupo turco vai investir 123,8 milhões de euros, não apenas para aumentar a capacidade do terminal, mas também para melhorar as condições de operação às necessidades do mercado, substituindo os equipamentos por material mais eficiente e sustentável – “vamos diminuir em muito a emissão de CO2 e, em algumas operações, vamos mesmo eliminá-la”, afirmou Digo Marecos ao PÚBLICO.
O Governo diz que a aquisição e instalação de equipamento movido electricamente “permitirá atingir uma diminuição anual de 88% nas emissões de CO2 do terminal, o que representa uma expressiva redução do impacto ambiental na cidade de Lisboa”.
Recorde-se que a expansão do terminal de contentores de Alcântara esteve mergulhado em polémica durante muitos anos, depois de o contrato então feito ainda com o grupo Mota-Engil – que depois vendeu o negócio portuário e logístico à Yildrim – não ter avançado. Esse contrato previa a concessão até 2042. As renegociações com o Estado foram retomadas em 2014 e concluídas quase cinco anos depois. As novas negociações, que determinaram o actual plano de investimentos, prevêem que a concessão termine em 2038.
No comunicado do Conselho de Ministros o Governo refere-se ao Terminal de Contentores de Alcântara como “a infra-estrutura nacional mais bem localizada para servir a economia portuguesa e um conjunto vasto de empresas localizadas na zona da Grande Lisboa”.
Já o Ministério das Infra-estruturas e da Habitação sublinha que para além da redução contratual de quatro anos, o novo contrato trouxe também “uma redução da TIR (a taxa interna de rentabilidade dos privados), o aumento das taxas devidas à APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A., e a eliminação do direito da concessionária a reposição do equilíbrio financeiro por insuficiente procura”.
Diogo Marecos diz que o terminal está neste momento a funcionar 24 horas por dia – algo que os portos norte-americanos não estão a conseguir implementar, mesmo após as iniciativas presidenciais nesse sentido. “O sistema logístico português está a conseguir dar resposta às necessidades, num actual momento de congestionamento e de pressão da procura”, terminou Marecos.
Actualizado com declarações do Ministério das Infra-estruturas e da Habitação