Na lei que a Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira sobre a possibilidade de uso de câmaras de filmar incorporadas nos uniformes das forças policiais, o mais importante não são propriamente as “body cams”. Aquilo que deveria gerar mais discussão é o que a lei anuncia sobre o futuro da nossa vida colectiva. E isso está nesta passagem da lei: “a visualização e o tratamento dos dados podem ter subjacente um sistema de gestão analítica dos dados captados, por aplicação de critérios técnicos de acordo com os fins a que os sistemas se destinam”. O que aqui está previsto não é só a permissão para o tratamento dos dados biométricos recolhidos através de videovigilância; é também, com todas as letras, a previsão da inteligência artificial na prevenção e combate ao crime. Não estou a fazer um exercício de futurismo distópico: há várias tecnologias de inteligência artificial que começaram já a ser rotineiras em muitas partes do mundo, incluindo as que permitem traçar o perfil e segmentar as pessoas consoante o risco de actividade criminosa, independentemente até da prática de qualquer crime.
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Na lei que a Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira sobre a possibilidade de uso de câmaras de filmar incorporadas nos uniformes das forças policiais, o mais importante não são propriamente as “body cams”. Aquilo que deveria gerar mais discussão é o que a lei anuncia sobre o futuro da nossa vida colectiva. E isso está nesta passagem da lei: “a visualização e o tratamento dos dados podem ter subjacente um sistema de gestão analítica dos dados captados, por aplicação de critérios técnicos de acordo com os fins a que os sistemas se destinam”. O que aqui está previsto não é só a permissão para o tratamento dos dados biométricos recolhidos através de videovigilância; é também, com todas as letras, a previsão da inteligência artificial na prevenção e combate ao crime. Não estou a fazer um exercício de futurismo distópico: há várias tecnologias de inteligência artificial que começaram já a ser rotineiras em muitas partes do mundo, incluindo as que permitem traçar o perfil e segmentar as pessoas consoante o risco de actividade criminosa, independentemente até da prática de qualquer crime.