Comissão pede sanções financeiras contra a Polónia por incumprimento da lei europeia
O desafio da primazia da lei europeia vai começar a custar caro ao Governo de Varsóvia, que até agora recusou aplicar as decisões do Tribunal de Justiça da UE para suspender e revogar as reformas que comprometem a independência do sistema judicial.
A Comissão Europeia anunciou, esta terça-feira, que pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia para fixar uma sanção financeira à Polónia, pelo reiterado incumprimento da decisão de suspensão do funcionamento de uma câmara disciplinar do Supremo Tribunal, bem como de “outras disposições da lei polaca” que, segundo o executivo comunitário e os juízes do Luxemburgo, “afectam o funcionamento do sistema judicial” e põem em causa a independência da Justiça no país.
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A Comissão Europeia anunciou, esta terça-feira, que pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia para fixar uma sanção financeira à Polónia, pelo reiterado incumprimento da decisão de suspensão do funcionamento de uma câmara disciplinar do Supremo Tribunal, bem como de “outras disposições da lei polaca” que, segundo o executivo comunitário e os juízes do Luxemburgo, “afectam o funcionamento do sistema judicial” e põem em causa a independência da Justiça no país.