Recuo polaco em braço-de-ferro com UE sobre sistema judicial é mudança “cosmética”
Governo de Varsóvia, em crise, insiste que não reconhece a decisão da justiça europeia sobre a Câmara Disciplinar que tem usado para perseguir juízes. Mas aceita mudanças para não arriscar suspensão dos fundos da UE.
O anúncio chegou a dias do fim do prazo: “Vamos dissolver a Câmara Disciplinar [do Supremo Tribunal] na forma como funciona actualmente e, assim, o tema da disputa desaparecerá”, disse à agência de notícias estatal polaca Jaroslaw Kaczynski, chefe do partido no Governo, o Lei e Justiça (PiS), e primeiro-ministro-adjunto. A Comissão Europeia está a analisar a decisão e esta segunda-feira, terminado o prazo para Varsóvia cumprir a determinação do Tribunal de Justiça da União Europeia e extinguir a câmara que ameaça a independência dos juízes, se saberá se o que o Governo nacionalista propõe fazer chega para afastar a possibilidade de sanções.
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O anúncio chegou a dias do fim do prazo: “Vamos dissolver a Câmara Disciplinar [do Supremo Tribunal] na forma como funciona actualmente e, assim, o tema da disputa desaparecerá”, disse à agência de notícias estatal polaca Jaroslaw Kaczynski, chefe do partido no Governo, o Lei e Justiça (PiS), e primeiro-ministro-adjunto. A Comissão Europeia está a analisar a decisão e esta segunda-feira, terminado o prazo para Varsóvia cumprir a determinação do Tribunal de Justiça da União Europeia e extinguir a câmara que ameaça a independência dos juízes, se saberá se o que o Governo nacionalista propõe fazer chega para afastar a possibilidade de sanções.