Sem lei, empresas não podem impor vacinação aos trabalhadores

Especialistas defendem que só com legislação é que as empresas podem exigir a vacina contra a covid-19 aos trabalhadores. No caso de trabalhadores da saúde ou de lares, há quem entenda que a lei laboral dá margem para se poder exigir a vacinação.

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Rui Gaudencio

Em alguns países, empresas e governos começam a tornar a vacina contra a covid-19 obrigatória. Em Portugal, a vacinação é facultativa e sem uma lei que determine a obrigatoriedade – como acontece com as vacinas do tétano e da difteria – as empresas não podem fazer mais do que recomendar a toma, sem poderem impedir o regresso ao escritório dos trabalhadores que não se queiram vacinar.

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