Comissão abre processo contra a Alemanha por violação dos princípios fundamentais da lei europeia
Bruxelas envia carta de notificação ao Governo de Berlim, mais de um ano depois do Tribunal Constitucional Federal ter decretado a ilegalidade do programa de compra de dívida soberana do BCE. A polémica decisão foi revertida no mês passado.
A Comissão Europeia acrescentou esta quarta-feira a Alemanha à lista dos Estados-membros que desrespeitaram princípios fundamentais do quadro jurídico europeu e desafiaram a autoridade do Tribunal de Justiça da UE, quando o Tribunal Constitucional Federal de Karlsruhe decidiu declarar a ilegalidade do programa de compra de dívida soberana do Banco Central Europeu (BCE).
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A Comissão Europeia acrescentou esta quarta-feira a Alemanha à lista dos Estados-membros que desrespeitaram princípios fundamentais do quadro jurídico europeu e desafiaram a autoridade do Tribunal de Justiça da UE, quando o Tribunal Constitucional Federal de Karlsruhe decidiu declarar a ilegalidade do programa de compra de dívida soberana do Banco Central Europeu (BCE).