A Maçonaria e o Estado: entre a transparência e o voyeurismo

A defesa de um maior rigor ético no exercício das funções públicas não pode ser feita à custa do cerceamento injustificado das liberdades individuais e fundamentais.

Há precisamente 86 anos, em 1935, neste mesmo dia 21 de maio, foi publicada a Lei n.º 1901, que proibia as “sociedades secretas”. O projecto, da autoria do deputado José Cabral, visou proibir as associações secretas, obrigando os funcionários do Estado e dos corpos administrativos, civis e militares a declarar que não pertenciam nem jamais pertenceriam a tais associações, obrigatoriedade que também era exigida aos alunos de qualquer grau de ensino pertencente ou subsidiado pelo Estado, a partir dos 16 anos de idade.

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Há precisamente 86 anos, em 1935, neste mesmo dia 21 de maio, foi publicada a Lei n.º 1901, que proibia as “sociedades secretas”. O projecto, da autoria do deputado José Cabral, visou proibir as associações secretas, obrigando os funcionários do Estado e dos corpos administrativos, civis e militares a declarar que não pertenciam nem jamais pertenceriam a tais associações, obrigatoriedade que também era exigida aos alunos de qualquer grau de ensino pertencente ou subsidiado pelo Estado, a partir dos 16 anos de idade.