Bloco quer director do INE no Parlamento; ministra garante “total protecção de dados” nos censos
Comissão Nacional de Protecção de Dados exigiu suspensão imediata da transferência de dados para a empresa norte-americana que o INE contratou para recolher e guardar respostas do Censos.
A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, garantiu nesta quarta-feira que a segurança do site dos censos não será afectada, indicando que vai continuar a ser assegurada “a total protecção de dados pessoais”. Mesmo assim, o Bloco de Esquerda já entregou um requerimento na Comissão de Assuntos Constitucionais para que o Parlamento chame com urgência o presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Estatística (INE) para dar explicações sobre o contrato com a empresa norte-americana Cloudflare e que, segundo a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), não assegura a integridade e a protecção dos dados pessoais que a lei exige.
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A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, garantiu nesta quarta-feira que a segurança do site dos censos não será afectada, indicando que vai continuar a ser assegurada “a total protecção de dados pessoais”. Mesmo assim, o Bloco de Esquerda já entregou um requerimento na Comissão de Assuntos Constitucionais para que o Parlamento chame com urgência o presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Estatística (INE) para dar explicações sobre o contrato com a empresa norte-americana Cloudflare e que, segundo a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), não assegura a integridade e a protecção dos dados pessoais que a lei exige.
Falando na Assembleia da República, em Lisboa, num debate sobre política sectorial, Mariana Vieira da Silva, foi questionada pelo PSD sobre o contrato com a Cloudflare, responsável pela segurança do site que recolhe as respostas aos censos deste ano, e que previa a transferência de dados pessoais recolhidos para os Estados Unidos da América ou outros países onde a empresa tem instalados os servidos onde guarda a informação recolhida na página censos2021.ine.pt, onde os residentes devem responder ao inquérito.
Como o PÚBLICO noticiou, depois de a Comissão Nacional de Protecção de Dados ter exigido a suspensão de qualquer transferência de dados pessoais, o Instituto Nacional de Estatística (INE) informou na terça-feira à noite que suspendeu o contrato com esta empresa.
“Tratando-se de uma empresa com sede nos Estados Unidos da América, a Cloudflare está vinculada à legislação daquele país que impõe a obrigação de conferir às autoridades norte-americanas acesso irrestrito aos dados pessoais que estejam na posse ou sob guarda ou custódia de empresas estadunidenses, para efeitos de vigilância e garantia da segurança nacional, o que, por definição, supõe que as pessoas visadas não têm conhecimento desse acesso”, recorda o Bloco no requerimento. Que alerta para a “gravidade” da situação já que constitui uma “ingerência desproporcional nos direitos fundamentais dos titulares dos dados”, como estipulou o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Aos deputados, a ministra de Estado e da Presidência afirmou que, “depois das notícias e dos contactos da Protecção de Dados, que suscitou dúvidas relativamente ao enquadramento jurídico destes serviços, o INE decidiu suspender totalmente a subscrição desses serviços para que não subsistam quaisquer dúvidas”. “Contudo, continua a garantir a segurança dos censos”, salientou.
De acordo com Mariana Vieira da Silva, “o resultado desta acção não irá afectar a segurança do site dos censos, continuando a ser assegurada a total protecção de dados pessoais, e a forma de resposta para a população pode, no máximo, ter alguma lentidão adicional”.
A ministra indicou também que “as operações tecnológicas de segurança da informação na recolha de dados no site foram aumentadas pelo Gabinete Nacional de Segurança e o INE mantém que a sua abordagem respeita os requisitos de segurança e que a plataforma dos censos 2021 é segura”.
Mariana Vieira da Silva respondia ao deputado Fernando Negrão, do PSD, que afirmou que o INE “tinha uma empresa americana a assessorá-lo para fazer a recolha e o tratamento de dados” e indicou que, “com a intervenção da Comissão Nacional de Protecção de Dados, esta empresa foi afastada porque estava prevista, quando foi contratualizada, a transferência de dados dessa empresa para os Estados Unidos da América e países terceiros”. O deputado quis saber se a ministra de Estado e da Presidência conhecia a situação e se sabia porque foi contratada esta empresa.
Na sua intervenção inicial, a ministra adiantou que “os inquéritos à população arrancaram no dia 19 de Abril e, até ao dia de hoje, mais de seis milhões de portugueses já submeteram as suas respostas”. E destacou que os censos 2021 são “a maior operação realizada pelo Instituto Nacional de Estatística em cada década”, constituindo um “enorme desafio” com “importância para um melhor conhecimento do país”.