CDS propõe crime de enriquecimento ilícito para políticos que violem exclusividade de rendimentos
Francisco Rodrigues dos Santos anunciou pacote de combate à corrupção e admite vir a mudar regime de exclusividade dos deputados.
O CDS vai avançar com um pacote de combate à corrupção que inclui a tipificação do crime de enriquecimento ilícito com base na violação da exclusividade dos rendimentos, a alteração da contagem dos prazos de prescrição e a adopção de regras mais apertadas para as magistraturas.
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O CDS vai avançar com um pacote de combate à corrupção que inclui a tipificação do crime de enriquecimento ilícito com base na violação da exclusividade dos rendimentos, a alteração da contagem dos prazos de prescrição e a adopção de regras mais apertadas para as magistraturas.