Juiz excluído pede em tribunal anulação do processo de selecção de procurador europeu
Processo está a correr no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, onde corre outra acção que intima o Ministério da Justiça a apresentar decisão que determinou a exclusão do juiz neste concurso.
O juiz José Rodrigues da Cunha, o único magistrado judicial que se candidatou ao lugar de procurador europeu, interpôs em tribunal uma acção onde pede a anulação do processo de selecção, invocando a existência de vários vícios. O processo de impugnação corre no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, onde o juiz apresentou igualmente uma acção para obrigar o Ministério da Justiça a entregar a decisão que o excluiu da corrida e culminou na indicação pelo Governo português de três nomes ao Conselho da União Europeia.
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O juiz José Rodrigues da Cunha, o único magistrado judicial que se candidatou ao lugar de procurador europeu, interpôs em tribunal uma acção onde pede a anulação do processo de selecção, invocando a existência de vários vícios. O processo de impugnação corre no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, onde o juiz apresentou igualmente uma acção para obrigar o Ministério da Justiça a entregar a decisão que o excluiu da corrida e culminou na indicação pelo Governo português de três nomes ao Conselho da União Europeia.