Cabrita conhece a ONU?

O ministro Eduardo Cabrita precisa de explicar aos portugueses e à ONU porque nada fez para corrigir aquilo que, afinal, permitiu que o homicídio acontecesse.

Ihor Homenyuk foi assassinado no aeroporto de Lisboa a 12 de março. Uma semana antes, o Comité de Direitos Humanos (CDH) da ONU tinha aprovado o relatório periódico sobre a situação portuguesa ao abrigo do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos que Portugal subscreveu depois do 25 de Abril, nele reiterando velhas “preocupações com algumas medidas tomadas para abordar o influxo de migrantes” que “infringem os direitos protegidos ao abrigo do Pacto”, “e em particular, com relatos de detenção prolongada de requerentes de asilo na fronteira” e de “condições de detenção insatisfatórias que afetam os migrantes”. Como vem fazendo ano após ano, o CDH recomendou ao Governo português (isto é, ao Ministério da Administração Interna) que assegurasse não só “que a detenção de migrantes e requerentes de asilo seja razoável, necessária e proporcional, (...) e que sejam efetivamente encontradas alternativas à detenção”, mas que “o tratamento na detenção por imigração estejam em conformidade com as normas internacionais”. Já antes, em dezembro, o Comité da ONU contra a Tortura pedira ao Governo que deixasse de “reter requerentes de asilo e migrantes em situação irregular por um período prolongado” e “garantir que não se lhes impeça ter acesso rápido e adequado a assistência jurídica” (relatório CAT/C/PRT/7).

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Ihor Homenyuk foi assassinado no aeroporto de Lisboa a 12 de março. Uma semana antes, o Comité de Direitos Humanos (CDH) da ONU tinha aprovado o relatório periódico sobre a situação portuguesa ao abrigo do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos que Portugal subscreveu depois do 25 de Abril, nele reiterando velhas “preocupações com algumas medidas tomadas para abordar o influxo de migrantes” que “infringem os direitos protegidos ao abrigo do Pacto”, “e em particular, com relatos de detenção prolongada de requerentes de asilo na fronteira” e de “condições de detenção insatisfatórias que afetam os migrantes”. Como vem fazendo ano após ano, o CDH recomendou ao Governo português (isto é, ao Ministério da Administração Interna) que assegurasse não só “que a detenção de migrantes e requerentes de asilo seja razoável, necessária e proporcional, (...) e que sejam efetivamente encontradas alternativas à detenção”, mas que “o tratamento na detenção por imigração estejam em conformidade com as normas internacionais”. Já antes, em dezembro, o Comité da ONU contra a Tortura pedira ao Governo que deixasse de “reter requerentes de asilo e migrantes em situação irregular por um período prolongado” e “garantir que não se lhes impeça ter acesso rápido e adequado a assistência jurídica” (relatório CAT/C/PRT/7).