Presidentes de comissões de inquérito a Camarate criticam declarações de Cunha Rodrigues

As comissões de inquérito não são um tribunal, mas a sua legitimidade advém de uma lei aprovada na Assembleia da República, donde é constitucional.

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Nuno Melo, do CDS, presidiu à 8.ª comissão parlamentar de inquérito sobre Camarate Pedro Cunha/Arquivo

Dois dos presidentes de Comissões Parlamentares de Inquérito ao caso Camarate criticaram as afirmações do ex-procurador-geral da República, Cunha Rodrigues, esta segunda-feira do PÚBLICO. Sobre o trabalho dos deputados de dez comissões parlamentares com aquele objecto, o antigo procurador questiona a sua competência para concluírem que a queda, em Camarate, ao princípio da noite de 4 de Dezembro de 1980, foi um atentado, e põe em causa a legitimidade constitucional do Parlamento para declarar que tinha existido crime.

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Dois dos presidentes de Comissões Parlamentares de Inquérito ao caso Camarate criticaram as afirmações do ex-procurador-geral da República, Cunha Rodrigues, esta segunda-feira do PÚBLICO. Sobre o trabalho dos deputados de dez comissões parlamentares com aquele objecto, o antigo procurador questiona a sua competência para concluírem que a queda, em Camarate, ao princípio da noite de 4 de Dezembro de 1980, foi um atentado, e põe em causa a legitimidade constitucional do Parlamento para declarar que tinha existido crime.