1. Nos Açores, não há o benefício da dúvida. O partido que é empossado para governar tem que levar a votos o seu programa de governo dez dias depois da tomada de posse. Se for chumbado, o Governo cai automaticamente. No continente, as regras são diferentes, uma vez que o programa de Governo é discutido também dias depois da tomada de posse, mas a lei não obriga a que haja votação. Se quiser derrubar o Governo, a oposição tem que apresentar uma moção de censura, como fez, aliás, António Costa em 2015.
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1. Nos Açores, não há o benefício da dúvida. O partido que é empossado para governar tem que levar a votos o seu programa de governo dez dias depois da tomada de posse. Se for chumbado, o Governo cai automaticamente. No continente, as regras são diferentes, uma vez que o programa de Governo é discutido também dias depois da tomada de posse, mas a lei não obriga a que haja votação. Se quiser derrubar o Governo, a oposição tem que apresentar uma moção de censura, como fez, aliás, António Costa em 2015.