Poiares Maduro e Rui Tavares assinam carta-aberta contra nomeação de procuradores europeus
Os subscritores pedem que o Parlamento Europeu mova uma acção no Tribunal de Justiça da União Europeia por causa das interferências dos Governos de Portugal, Bulgária e Bélgica nas nomeações dos procuradores europeus.
Uma carta-aberta foi enviada ao Parlamento Europeu pedindo que este mova uma acção no Tribunal de Justiça da União Europeia de modo a que seja anulado o processo de nomeação de procuradores representantes dos estados-membros da União Europeia na Procuradoria Europeia de justiça, foi subscrita por Miguel Poiares Maduro, professor universitário e ex-ministro do PSD, e por Rui Tavares, também professor universitário, fundador do Livre e antigo eurodeputado.
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Uma carta-aberta foi enviada ao Parlamento Europeu pedindo que este mova uma acção no Tribunal de Justiça da União Europeia de modo a que seja anulado o processo de nomeação de procuradores representantes dos estados-membros da União Europeia na Procuradoria Europeia de justiça, foi subscrita por Miguel Poiares Maduro, professor universitário e ex-ministro do PSD, e por Rui Tavares, também professor universitário, fundador do Livre e antigo eurodeputado.
A carta-aberta, divulgada pela Euronews, questiona o facto de em Portugal, na Bulgária e na Bélgica os nomes indicados não serem os seleccionados de acordo pelo protocolo estabelecido, mas ter havido interferência na nomeação pela parte dos governos destes três países. Ou seja, nestes três casos foi escolhido “um candidato diferente do recomendado pela comissão independente” sem que as razões para tal fossem divulgadas. Facto que, segundo os subscritores da carta-aberta, “ataca a credibilidade da independência da Procuradoria Europeia e do Estado de Direito na União Europeia”. Argumentam ainda que “A União não pode pretender ser defensora do Estado de Direito se o seu próprio Ministério Público nascer em violação desse Estado de Direito”.
No caso de Portugal, foi escolhido pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o procurador José Guerra, em vez da magistrada Ana Carla Almeida, primeira classificada de acordo com as regras da comissão independente europeia que supervisionou o processo de escolha dos procuradores europeus.
Além de Poiares Maduro e de Rui Tavares, assinam a carta-aberta outros catorze académicos: Alberto Alemanno, Andrea Simmoncini, Dimitry Kochenov, Dominique Ritling, Federico Fabrinni, Harm Schepel, Laurent Pech, Loic Azoulai, Kalypso Nicolaides, Kim Lane Scheppele, Oreste Pollicini, Paul Craig, Sébastien Platon, Tomasz Tadeusz Koncewicz.