Lucília Gago ignora órgão superior do MP na directiva sobre poderes das chefias

Há membros do Conselho Superior do Ministério Público que entendem que o novo estatuto da classe reduz as possibilidades de ingerência e de direcção dos superiores hierárquicos.

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Lucília Gago LUSA/HUGO DELGADO

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, não discutiu antecipadamente no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o órgão máximo desta magistratura, o parecer do conselho consultivo sobre os limites dos poderes da hierarquia. E sem discutir internamente a questão, tornou vinculativa para todos os procuradores a posição daquele órgão de consulta, ao transformar o parecer numa directiva interna.

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A procuradora-geral da República, Lucília Gago, não discutiu antecipadamente no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o órgão máximo desta magistratura, o parecer do conselho consultivo sobre os limites dos poderes da hierarquia. E sem discutir internamente a questão, tornou vinculativa para todos os procuradores a posição daquele órgão de consulta, ao transformar o parecer numa directiva interna.