1. Num Estado de Direito Democrático, todos os cidadãos podem exprimir livremente o seu pensamento, dentro dos limites da Constituição e da lei. Quando o façam artisticamente, a sua liberdade criativa para chocar é tendencialmente maior por se entender que uma obra de arte não deve ser encarada literalmente. Por exemplo, quando Shakespeare mata Romeu e Julieta, ninguém acha que este queria incitar os leitores mais românticos ao suicídio. Caso contrário, os Nobel da Literatura passariam a ser entregues na prisão.

1. Num Estado de Direito Democrático, todos os cidadãos podem exprimir livremente o seu pensamento, dentro dos limites da Constituição e da lei. Quando o façam artisticamente, a sua liberdade criativa para chocar é tendencialmente maior por se entender que uma obra de arte não deve ser encarada literalmente. Por exemplo, quando Shakespeare mata Romeu e Julieta, ninguém acha que este queria incitar os leitores mais românticos ao suicídio. Caso contrário, os Nobel da Literatura passariam a ser entregues na prisão.

Grosso modo, é possível dizermos o oposto do que pensamos (sarcasmo), tal como é possível um artista retratar algo com que não se identifica, de forma a provocar e a agitar. Não devendo as narrativas artísticas ser levadas a sério, só excepcionalmente se cometem crimes de incentivo ao ódio e à violência através de criações artísticas.

2. Tudo isto seria evidente não tivesse a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género emitido um comunicado, na última semana, em resposta à polémica em torno da música/vídeo de Valete, declarando que os artistas, sobretudo os que influenciam os mais jovens, devem “assumir uma responsabilidade acrescida no combate à violência, e em particular a violência contra as mulheres”.

Em causa está a música do rapper intitulada B.F.F., em que a personagem principal, num sonho, dispara sobre um amigo e ameaça a sua mulher com uma espingarda quando os surpreende na sua cama. Rapidamente, várias associações feministas, incluindo de juristas, insurgiram-se pedindo a remoção do vídeo por este incentivar e legitimar a violência contra as mulheres. Contra, há quem diga que a polémica deveria ser menor tendo em conta que no vídeo quem é baleado é o homem, e não a mulher.

Note-se que esta polémica surge num país que, em 2014, deixou passar incólume um vídeo dos Mão Morta, no qual o vocalista, empunhando um revólver e entoando “pelo meu relógio são horas de matar”, disparava sobre banqueiros e (ex-)políticos conhecidos.

3. Seja como for, a preocupação é justa e nobre: em Portugal, a violência doméstica, especialmente sobre as mulheres, é um tema demasiado sério. Nos últimos 15 anos, morreram mais de 500 mulheres em Portugal.

Porém, é digno de preocupação que um serviço central do Estado nos diga que a solução passa por suprimir certos temas do mundo artístico. O crime de incentivo à violência pressupõe um acto voluntário que provoque ou incite actos de violência contra um certo grupo de pessoas (mulheres, neste caso) por causa da sua identidade de género. Dito isto, é confrangedor que vários juristas escrevam que o rapper português está a legitimar a violência sobre o sexo feminino. Se está em causa o grau de violência do vídeo, quando muito devem operar as classificações etárias para a sua visualização (+18 anos, por exemplo), e não a sua proibição.

Como disse Henry Louis Gates Jr., “a censura está para a arte como o linchamento está para a Justiça”. Sem esta liberdade, ficaríamos privados de músicas como Hey Joe (1962), popularizada por Jimi Hendrix, que fala em matar uma mulher adúltera, ou de Sweetheart Like You (1983), em que Bob Dylan entoa “sabes que uma mulher como tu deveria estar em casa, é onde pertences”. Sobre o perigo que o politicamente correcto acarreta para a liberdade artística, incentivando a autocensura e o tabu, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género ainda não se debruçou. Talvez já seja tempo.