Construtoras pedem preços “realistas” nas obras públicas

Regulador tentou fazer ajustamentos à lei que estava a deixar os concursos desertos, mas os empresários dizem que o problema ficou por resolver. Preços base deveriam ser uma estimativa e não factor de exclusão, defende o sector.

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Rui Gaudencio

Os empresários do sector da construção querem que reguladores, académicos e legisladores se juntem para criar uma “base de dados de preços de referência” à qual os donos de obra possam recorrer quando pretendam lançar um concurso para a construção de uma obra pública. Ano e meio depois da revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP), a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) defende que já está mais do que demonstrado que a actual legislação não funciona. E avisa que os concursos vão continuar a ficar desertos (abrindo caminho a ajustes directos que depois todos criticam) ou continuar a ser adjudicados por preços inflacionados, com prejuízo para o erário publico.

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Os empresários do sector da construção querem que reguladores, académicos e legisladores se juntem para criar uma “base de dados de preços de referência” à qual os donos de obra possam recorrer quando pretendam lançar um concurso para a construção de uma obra pública. Ano e meio depois da revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP), a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) defende que já está mais do que demonstrado que a actual legislação não funciona. E avisa que os concursos vão continuar a ficar desertos (abrindo caminho a ajustes directos que depois todos criticam) ou continuar a ser adjudicados por preços inflacionados, com prejuízo para o erário publico.