Suspeito de abuso sexual do filho numa praia de Tavira foi libertado pelo MP sem ser presente a juiz
Situação foi reportada ao Tribunal de Família e Menores de Faro, que está a acompanhar o caso. A 3 de Junho, um homem de 42 anos terá abusado sexualmente do filho menor no areal da praia do Homem Nu, em Tavira, onde é permitido praticar nudismo. Os abusos terão sido gravados em vídeo por banhistas que chamaram as autoridades.
O Ministério Público libertou há exactamente um mês o pai que a Policia Judiciária deteve e indiciou por suspeita de abuso sexual agravado do filho numa praia de Tavira, sem o apresentar a um juiz. O interrogatório judicial era essencial se o Ministério Público quisesse aplicar uma medida de coacção que não o simples termo de identidade e residência, que acabou por determinar. Esta medida de coacção, obrigatória para todos os arguidos, é a única que pode ser aplicada pelos procuradores. Todas as outras, como a proibição de contactos, a apresentação às autoridades ou a prisão preventiva, só podem ser aplicadas por um juiz.
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O Ministério Público libertou há exactamente um mês o pai que a Policia Judiciária deteve e indiciou por suspeita de abuso sexual agravado do filho numa praia de Tavira, sem o apresentar a um juiz. O interrogatório judicial era essencial se o Ministério Público quisesse aplicar uma medida de coacção que não o simples termo de identidade e residência, que acabou por determinar. Esta medida de coacção, obrigatória para todos os arguidos, é a única que pode ser aplicada pelos procuradores. Todas as outras, como a proibição de contactos, a apresentação às autoridades ou a prisão preventiva, só podem ser aplicadas por um juiz.