As medidas tomadas há dois anos para minimizar o impacto dos bares nocturnos em Lisboa são consideradas positivas pelos moradores, opinião contrária à dos empresários, para quem as novas regras estão a “esmagar” os estabelecimentos sem resolver os problemas.

As medidas tomadas há dois anos para minimizar o impacto dos bares nocturnos em Lisboa são consideradas positivas pelos moradores, opinião contrária à dos empresários, para quem as novas regras estão a “esmagar” os estabelecimentos sem resolver os problemas.

O Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa, em vigor há dois anos, impôs a redução de horário de funcionamento dos estabelecimentos, de forma a minimizar o impacto do ruído provocado pelos bares durante a noite após queixas de moradores, principalmente no Bairro Alto e na zona do Cais do Sodré.

Segundo Isabel Sá da Bandeira, da associação de moradores Aqui Mora Gente, o balanço é positivo.

“Claro que existem ainda casos que não cumprem, e aí mereciam uma fiscalização mais apertada. Penso que os moradores do Bairro Alto ainda se queixam de situações complicadas lá, mas penso que há uma evolução pela positiva, há uma interiorização por parte dos bares de que isto não podia continuar", salientou.

A representante destacou que continuam a “ter muitas queixas” de barulho por parte de moradores por cima de bares, sendo que o processo de medições de ruído demora muito tempo e tem “muita burocracia", pelo que defendeu medidas mais apertadas para a abertura destes espaços, principalmente quando são espaços muito pequenos.

“Há muitas queixas de ruído nocturno nas ruas, com as pessoas a gritar, há muitas queixas dos vendedores de droga, que são bandos organizados que funcionam em diversas zonas, em Santa Catarina, no Cais do Sodré, na Rua das Flores, princípio da Rua de São Paulo, no Largo de São Paulo e ali perto da Rua Cor de Rosa. Há bandos de umas 30, 40, 50 [pessoas] a vender todo o tipo de droga - droga verdadeira, droga falsa -, a importunarem as pessoas", disse.

Para Pedro Vieira, da Associação Cais do Sodré, que representa os empresários, o novo regulamento não resolveu os problemas que levaram às queixas dos moradores, nomeadamente “o ruído, os problemas de lixo e a má utilização da rua", e está “a acabar com a noite de Lisboa tal como ela era”.

“As pessoas continuam a fazer um uso intensivo da rua e isso é que provoca o ruído que muitas vezes é alvo de queixas. E os problemas também da falta de higiene das ruas, por causa de as pessoas usarem as ruas como casa de banho, também a isso é devido. Acho que encerrar os espaços mais cedo não resolve esse problema, antes pelo contrário: as pessoas continuam a poder estar na rua o tempo que quiserem", defendeu.

A presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia (que abrange o Bairro Alto e o Cais do Sodré), Carla Madeira, admite que a utilização da rua “é um dos maiores problemas” da zona, mas considera que se avançou muito na resolução de uma série de problemas, com a implementação de limitadores de ruído em bares e o limite de funcionamento das lojas de conveniência até às 22:00, quando antes funcionavam pelo menos até às 24:00, “o que significava que estavam a vender bebidas para consumo na rua”.

“É importante que todos os estabelecimentos, sem excepção, tenham limitadores de ruído, é importante que haja mais fiscalização para garantir que não existam lojas de conveniência a prevaricar, que ainda temos. A meu ver, o que é preciso investir mais de futuro é, de facto, na fiscalização, para termos o regulamento cumprido a 100%", considerou.

Segundo a autarca, actualmente “o ponto mais negro é na Rua da Bica de Duarte Belo, porque tem estabelecimentos muito pequenos que usam a rua como extensão do seu negócio", incomodando os moradores.

“Era importante darmos um salto a nível de uma lei nacional, para haver proibição do consumo de álcool na rua a partir de determinada hora. Eu sou uma clara defensora disso", disse, considerando que, sem uma lei nacional, as autarquias não têm competência para legislar no sentido de combater esta realidade.

Pedro Vieira destacou que, por outro lado, “os custos indirectos que os estabelecimentos têm para implementar todas estas regras esmagam o empresário” que quer ser cumpridor.

O responsável defendeu que serão precisas medidas de incentivo a que os clientes possam ficar dentro dos estabelecimentos, onde existe “segurança, casas de banho e insonorização”.

“Não deveria haver uma espécie de hora de ponta de fecho dos sítios, sendo que estas pessoas saem dos sítios e depois criam barulho nas ruas à mesma hora", considerou.

Pedro Vieira defendeu também a necessidade de “maior proximidade e uma maior coordenação entre a segurança pública e os estabelecimentos", sublinhando que “em determinadas zonas, principalmente nas zonas mais isoladas, nota-se que o dispositivo policial não está ajustado às necessidades”.