Opinião

Porto Capital Mundial da Advocacia

Para o Congresso Anual da União Internacional de Advogados, foram escolhidos como temas centrais “Legal Challenges of Modern-Day Slavery” e “Legal Practice in the Digital Era”. Seria difícil escolher temas mais actuais.

Portugal e o Porto em particular receberão mais de mil participantes no Congresso Anual da União Internacional de Advogados no período de 30 de outubro a 3 de novembro.

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Fundada em 1927 a UIA é uma das mais importantes organizações internacionais da classe espalhando a sua presença por mais de 120 países e reunindo mais de 2 milhões de advogados, tendo desde 1971 o estatuto de entidade de consulta das Nações Unidas e do Conselho da Europa.

Voltando a Portugal, onde se realizaram em Lisboa congressos em 1962 e 2003 (19.ª e 47.ª edições, respectivamente), foram escolhidos como temas centrais “Legal Challenges of Modern-Day Slavery” e “Legal Practice in the Digital Era”.

Seria difícil escolher temas mais actuais.

A escravatura assumiu novas configurações, seja nos contextos socioeconómicos e culturais, seja na geopolítica onde todos os dias somos confrontados com discriminações étnicas, religiosas, socioeconómicas, de diversidade de género e etárias que nos deixam sem resposta perante um mundo cada vez mais radicalizado, discriminatório e desigual.

Quando se fala em violação dos direitos humanos viajamos por uma plêiade de circunstâncias que permitem entrever uma multitude de aspirações que diariamente a praxis de inúmeros países deixa frustrada.

Como pode o Direito tentar responder a estes desafios que não são só dos advogados, mas também dos demais interlocutores, governos, reguladores, entidades multilaterais, associações de classes e sociedade civil, magistratura, movimentos religiosos, entre muitos outros.

Procuremos com humildade, mas abertura, algumas pistas para minorar esta encruzilhada em que nos encontramos no dealbar do século XXI.

Como afirmou o Papa Francisco: “Há uma profunda crise antropológica que nega a primazia do ser humano e o substituiu por outros ídolos” …

“Enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade social na sociedade e entre vários povos será impossível erradicar a violência”. (Evangelii Gaudium)

Já quanto ao segundo tema é evidente que a era digital oferece múltiplos desafios no exercício da profissão seja para a prática individual seja para as sociedades de advogados.

O uso de instrumentos baseados na Cloud e na inteligência artificial (IA) ou nas tecnologias de reconhecimento de voz decerto influenciará (e está já a influenciar) de forma positiva a área da justiça e a prestação dos serviços jurídicos. Naturalmente afetará significativamente a forma como se estrutura a nossa actividade.

Actividades mais rotineiras como revisão documental, redação de contratos e todo o tipo de pesquisa estão a ser progressivamente automatizadas com base tecnológica tornando-se algo “comoditizado“ através da IA, da e-discovery e da inovação nos serviços de natureza jurídica.

As sociedades de advogados estão a ser confrontadas com a necessidade de revisitar a sua organização interna, recrutar advogados com novas valências e treinar os existentes permitindo que tenham a capacidade de abraçar a digitalização em toda a actividade desde a angariação até à manutenção da base de clientela e qualquer tipo de interface com a mesma.

Enquanto Presidente do Congresso, alerto todos aqueles que nele queiram participar para que o façam a fim de que os congressistas compreendam que a centralidade histórica deste nosso País e do mundo lusófono é mais do que um legado histórico, mas um compromisso visceral com a globalização enquanto processo de fusão entre civilizações e culturas que propicia soluções para os desafios que os temas suscitam.

Fica lançado o convite. Venham e participem!