OE 2019

PCP propõe livros escolares gratuitos até 12.º ano cedidos em definitivo

Os custos da medida anunciada ascendem a "pouco mais de 100 milhões de euros, um pequeno investimento para o Ministério da Educação", dizem os comunistas.
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Comunistas querem manuais escolares gratuitos até ao 12º ano Rui Gaudêncio

O PCP anunciou esta quinta-feira que vai tentar incluir no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) livros escolares grátis até ao 12.º ano, cedidos a título definitivo aos alunos, lamentando ainda os problemas com a plataforma informática "Mega".

Atingiu o seu limite de artigos gratuitos

"É nesse sentido que o PCP inscreve para o próximo OE2019 o objectivo de alargamento da gratuitidade dos manuais escolares para os 12 anos de escolaridade obrigatória", afirmou o dirigente comunista Jorge Pires, em conferência de imprensa na sede partidária, Lisboa.

Segundo o PCP, que lembrou as suas iniciativas anteriores pela gratuitidade dos livros nos 1.º e 2.º ciclos da escolaridade, abrangendo cerca de 520 mil alunos (40 milhões de euros), os custos da medida anunciada ascendem a "pouco mais de 100 milhões de euros, um pequeno investimento para o Ministério da Educação".

O membro da comissão política do Comité Central sublinhou "o criticável processo burocrático de cedência dos manuais que o Governo do PS tem em implementação, que apenas tem servido para criar tensão entre as escolas e as famílias e desvalorizar uma conquista relevante".

"A obrigatoriedade imposta aos pais e encarregados de educação, sob compromisso de honra, de devolução dos manuais em bom estado ao estabelecimento de ensino, sob pena do seu pagamento integral, é um procedimento inaceitável, tanto mais quanto os graus de ensino envolvidos", disse.

Para o PCP, "a cedência a título definitivo é a solução que permite que fique garantido que, na relação com o livro, o aluno não esteja condicionado pela ameaça de os pais, caso o manual se degrade, terem de vir a pagá-lo".

Há mais de uma década que o PCP insiste na ideia de haver manuais gratuitos.