Série Uma causa da minha vida

Paulo Pedroso: O rendimento mínimo ou a causa mais nobre de redução da pobreza

Portugal foi o penúltimo país da UE a reconhecer o direito a um limiar mínimo de rendimento. O que fez a diferença, diz o homem que ficou ligado à medida, foi “o empenhamento pessoal de António Guterres”
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[O RMG] revelou dimensões de pobreza extrema que não eram conhecidas, como as crianças que não iam à escola, recorda Paulo Pedroso Rui Gaudêncio

No rescaldo do cavaquismo, subsistia um país a duas velocidades. O dinheiro a rodos de Bruxelas, que baptizou aqueles tempos como das “vacas gordas”, não apagava a pobreza nada escondida que pululava nas periferias das cidades e nas zonas menos populosas do país. As barracas do Casal Ventoso, que concentrava em si vários problemas sociais e que se tornaram símbolo do combate à pobreza na cidade de Lisboa, estavam longe de ser derrubadas encosta abaixo. No Porto, o cenário não era melhor. O risco de pobreza media-se em quatro dezenas de contos por família e o salário mínimo pagava-se com apenas mais uma nota de dez contos, num país que fazia de conta que estava preparado para receber a Expo-98 e cumprir os critérios económicos e financeiros para pertencer a um clube de moeda única. Foi neste cenário de grandes assimetrias, entre o 8 e o 80, que António Guterres lançou uma bandeira contra a pobreza, que daria corpo à resolução europeia que instava há anos os Estados-membros a adoptarem mecanismos para que cada pessoa tivesse direito a uma garantia mínima de rendimentos para sobreviver em condições de humanidade. Faltava Portugal e a Grécia.

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Apesar de esta ser uma história de socialistas, António Guterres, o primeiro-ministro, Ferro Rodrigues, o ministro da Segurança Social, e Paulo Pedroso, o técnico que presidiria à Comissão Nacional do Rendimento Mínimo (CNRM), o trabalho começou muito atrás com Silva Peneda, ainda no tempo do último Governo de Cavaco Silva, cujo trabalho técnico, feito sobretudo pela jurista Leonor Guimarães, não chegaria a ver a luz do dia. O que mudou, para que finalmente Portugal, o penúltimo país europeu a adoptar uma medida de rendimento mínimo, se lançasse a estudar a forma como o faria foi “o empenho pessoal de António Guterres”, que ficou evidente e marcou a diferença para o PSD de Fernando Nogueira, no debate na RTP que antecedeu as eleições legislativas de 1995.

Quem o diz é Paulo Pedroso, o homem que foi chamado por Ferro Rodrigues para desenhar a medida e que ficaria para sempre ligado a ela. “Foi o desafio da minha vida, porque o meu empenhamento cívico sempre foi nas causas da coesão social”, começa por contar. “Era a peça que faltava. Faltava uma medida centrada em dar prioridade às pessoas, que desse dignidade nas políticas de luta contra a pobreza”, diz Paulo Pedroso em conversa com o PÚBLICO.

Nesta tarefa, Pedroso juntava aquilo a que chama “três dimensões” da sua identidade: “Sensibilidade de pessoa de esquerda, a minha experiência de investigador e o meu trabalho com a administração e com os parceiros na construção de uma reforma social.” É na separação e no entrosamento entre estas três dimensões que se conta a história do Rendimento Mínimo Garantido, a causa da sua vida e que lhe deixaria ensinamentos para o seu futuro enquanto político e académico.

Enquanto “homem de esquerda”, criar de raiz uma medida que apoiaria os mais pobres era um desafio que não só não poderia ignorar como era o alfa e ómega da sua ideologia política. Era a tradução dos seus princípios em prática, numa política pública. Era, na verdade e no terreno, tentar mudar a vida de alguns milhares de pessoas, mesmo que com alguns erros pelo caminho, admite.

Pedroso tinha a ideologia de quem tinha acabado de entrar nos 30 e hoje, passados 23 anos depois da tarefa, não tem dúvidas em dizer que foi o “momento da vida em que mais se cruzaram as minhas várias dimensões”.

Esse chamamento para implementar a medida marcaria o início da sua carreira em cargos no Governo. Foi depois secretário de Estado do Emprego e Formação e ministro do Trabalho e Solidariedade na fase final do guterrismo. Não voltaria a cargos em executivos, na sequência do processo Casa Pia, que levou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a condenar Portugal a indemnizar Pedroso por violação de vários direitos, mas permaneceu na sombra, no desenho de alguns programas dos socialistas.

Enquanto investigador, o desafio do rendimento mínimo foi da ordem dos milhares de quilómetros, das centenas de reuniões, dos inquéritos, dos estudos, das soluções únicas e que criam caminho para o que veio a seguir nas políticas sociais.

A implementação do Rendimento Mínimo Garantido (RMG) começou em Julho de 1996, num projecto-piloto de cinco milhões de euros e que começaria por abranger 25 freguesias por todo o país. Muitas queixas de início eram de que o RMG não chegava a todo o lado. Pedroso respondia “queremos aprender fazendo”, disse-o ao PÚBLICO no dia 9 de Maio de 1996, na antecipação do debate da proposta de lei do Governo e do projecto de lei do PCP.

Os comunistas foram, aliás, os primeiros a apresentar uma medida neste sentido. Lino de Carvalho era o protagonista na defesa da medida, que no detalhe diferia da apresentada pelo gabinete de Paulo Pedroso.

Para chegar à medida, que se alargaria a todo o país um ano depois (em Julho de 1997), Pedroso adoptou um estilo mais académico. Foi organizada uma conferência com a ajuda da Comissão Europeia e um questionário a todos os países “para saber como estavam a implementar as medidas e quais os resultados”. Fizeram-se dezenas de simulações de casos: “Procurámos cenarizar todas as questões e mais algumas. Costumo dizer que, dos 100 problemas que iríamos encontrar, resolvemos mil”, explica.

Estes cenários, estudos, recolha de dados e debate do desenho da medida à portuguesa foram feitos por um “pequeno grupo de trabalho que reunia as pessoas dos vários ministérios” que se encontrava “numa salinha muito pequenina”. O método de trabalho era o de “brainstorming puro e duro”, conta. Por fim, enquanto trabalho com a administração, Paulo Pedroso lembra que esta medida criou uma grande “pressão” sobre a Segurança Social. Não do ponto de vista financeiro, mas do ponto de vista dos recursos humanos.

Como era uma medida de inclusão social, era aplicada a partir dos centros locais, com coordenação regional e nacional. Mas o trabalho mais próximo das pessoas, de acompanhamento do evoluir dos beneficiários, era feito pelas técnicas de serviço social locais e isto era uma novidade: “Era uma medida em que tínhamos de inovar em todos os campos a administração da Segurança Social. Foi um esforço enorme de adaptação”, reflecte.

Acesso a um direito

O debate em torno da criação do Rendimento Mínimo Garantido foi aceso. Por um lado uma “linha liberal”, liderada pelo PSD, contra a criação da medida e questionava qual o seu peso nos cofres do Estado, sugerindo que o seu impacto seria incontrolável. Depois, havia quem aderisse à medida com dúvidas, questionando se esta se deveria converter num direito. Nesta balança, contou ainda o papel da Igreja, defensora de uma medida deste género, apesar de haver quem defendesse que a prestação deveria ser paga em géneros ou atribuída por via das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias. E uma nota para o CDS, principalmente de Maria José Nogueira Pinto, que com a abstenção na votação permitiu que ela fosse aprovada.

A opção do Governo foi a de que, “sendo relativamente pequeno do ponto de vista financeiro, era o reconhecimento do direito reclamável, não como subsídio ou concessão, era o direito de viver acima de um limiar mínimo de pobreza”, diz Paulo Pedroso.

Direito, essa palavra repetida à exaustão pelos políticos daquela altura para convencer os críticos de que a medida era a corporização do direito fundamental inscrito na Constituição de que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”. Ferro Rodrigues sintetizava o que esperava da medida, ou seja, que fosse reconhecido a “cada cidadão residente em Portugal o direito a um nível mínimo de subsistência, desde que se encontre numa situação de exclusão social e esteja activamente disponível para seguir um caminho de inserção social”.

A parte do “activamente disponível” não é de somenos e constitui, para Paulo Pedroso, a originalidade da medida portuguesa. Apesar de tardia, tornou-se um caso de estudo pelos outros países que apenas atribuíam uma prestação pecuniária. Aqui, a prestação pecuniária estava dependente de algumas acções por parte dos beneficiários, como a obrigatoriedade de os filhos menores concluírem a escolaridade obrigatória. “Uma das grandes inovações é que o nosso foco não estava na disponibilidade para o trabalho, mas na disponibilidade para a inclusão.” E essa inclusão partia de algumas regras a cumprir pelos beneficiários que permitiu o regresso à escola de milhares de crianças, reduzindo em grande parte o abandono escolar precoce. “Se fosse só por isto”, diz Paulo Pedroso, “já teria valido a pena” lançar esta medida.

Mas foi mais. O RMG foi a “primeira medida que procura a inclusão social como processo multidimensional”, explica. Além da educação, os beneficiários tinham direito a consultas de saúde oral e, apesar de parecer lateral, não é. Dentes arranjados melhoram a imagem de cada um e permitem uma maior possibilidade de entrada no mercado de trabalho.

“Eu dizia que a introdução do Rendimento Mínimo tinha um efeito revelador e catalisador. Revelador porque revelou dimensões da pobreza extrema que não eram conhecidas ou consideradas, como as crianças que não iam à escola, e catalisador porque introduziu uma mudança intersectorial que vamos encontrar nos anos seguintes em muitas outras políticas”, defende Paulo Pedroso.

Mas esta visão da medida nem sempre foi aceite e teve momentos de retracção, sobretudo nas eleições legislativas de 1999, com Paulo Portas como protagonista contra a medida. “Nas eleições de 99, Paulo Portas prestou um péssimo serviço às causas sociais porque usou como bandeira a estigmatização de um grupo social, os ciganos, sobretudo jovens, e deu origem a uma grande batalha no Tribunal Constitucional.”

O discurso do CDS na altura corporizava a ideia que trespassava na sociedade portuguesa de que se estava a estimular a subsidiodependência. “Essa ideia da subsidiodependência é uma forma portuguesa e popularizada de falar daquilo a que na literatura se chama a criação das under class. A ideia da criação de um grupo acomodado, instalado na pobreza, que rapidamente evoluiu”, explica Pedroso, que admite erros pelo caminho e que haveria injustiças produzidas, mas não há medidas perfeitas.

Apesar das críticas, dos avanços e recuos — que seriam protagonizados de novo pelo CDS quando no Governo de Passos Coelho alterou as regras ao Rendimento Social de Inserção (herdeiro do RMG), reduzindo o número de beneficiários —, para Pedroso, esta batalha foi ganha. Diz que não queria “administrar os bens que o Estado transfere para as pessoas” e que por isso, é claro, “as pessoas podem ter cometido erros”, mas em cima da mesa estava algo maior. Era a visão “de um direito ou a de um novo paternalismo” do Estado. Acredita que foi a vitória de um direito que, através de uma medida, ajudou a reduzir nas últimas duas décadas a pobreza em Portugal. Não haverá causa mais nobre do que essa.