Transportes

PCP culpa Bruxelas pelo estado da ferrovia nacional

Eurodeputado João Ferreira ironiza sobre o "sucesso" dos planos ferroviários e atira culpas também para os governos do PS, PSD e CDS por terem desmembrado sucessivamente a ferrovia em várias empresas.
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João Ferreira, eurodeputado do PCP Rui Gaudêncio

Bruxelas e os sucessivos governos de PS, PSD e CDS são os responsáveis pelo estado de "profunda degradação e iminente ruptura a que chegou o transporte ferroviário" português. O diagnóstico dos culpados é do PCP que, pela voz do eurodeputado João Ferreira, exige que o Governo cumpra a resolução do PCP aprovada pela Assembleia da República sobre o plano nacional para o material circulante ferroviário, aprovada pela Assembleia da República, que recomenda que sejam feitos os investimentos sucessivamente adiados e que se acabem com as cativações no sector.

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Questionado sobre as audições de responsáveis da CP e da EMEF (a empresa responsável pelo material circulante) que outros partidos já vieram exigir nas últimas semanas, João Ferreira não assumiu qualquer compromisso. Preferindo exigir que a EMEF seja dotada dos "meios que lhe foram retirados" ao longo dos anos com o desmembramento sucessivo em diversas empresas, a redução de trabalhadores e a falta de investimento tanto nas infra-estruturas como no material circulante. O comunista defendeu que a empresa deve ter capacidade financeira para fazer a reparação e manutenção dos comboios e poder ter também uma "maior incorporação nacional no processo produtivo".

Os comunistas querem que se faça um plano estratégico que garanta a reconstrução de uma grande "empresa única, nacional e pública, para todo o sector ferroviário". Mas para isso, vincam, é necessário que o país se liberte das imposições financeiras e estratégicas de Bruxelas que, tal como noutros sectores, ajudaram a estrangular a ferrovia.

O eurodeputado recorreu à ironia várias vezes para se referir ao "sucesso" dos "pacotes legislativos" ditados pelas regras comunitárias, como é o caso do actual IV Pacote Ferroviário - defendido e aprovado por partidos como o PS, PSD e CDS, através das respectivas bancadas no Parlamento Europeu, aproveitou para lembrar João Ferreira.

"O 'sucesso' destes pacotes legislativos é o desastre em que se encontra mergulhada a ferrovia nacional", ironizou João Ferreira. Recordou que o primeiro pacote ferroviário "preconizava a separação dos operadores de transporte e do gestor da infra-estrutura. Uma medida que a Alemanha ainda hoje não concretizou, mas que Portugal (às mãos de PS/PSD/CDS e com a oposição do PCP) foi dos primeiros países a realizar e de forma radical", descreveu o eurodeputado. E criticou a forma como o Estado português o fez: "Em vez da separação contabilística então exigida, optou logo pela criação da REFER separando-a da CP para, mais recentemente, agravar todos os problemas com a fusão da REFER com as Estradas de Portugal."

Esses pacotes legislativos de Bruxelas para a ferrovia tinham como objectivo "mercantilizar o sector, promover a concentração capitalista à escala da União Europeia, assegurar o domínio supranacional das redes de transportes, degradar a soberania dos Estados periféricos e intensificar a exploração dos trabalhadores".

Esse "sucesso" serviu a outros que não ao Estado português, acrescentou, como o "grande capital" e os "grupos monopolistas". Como foi o caso da Siemens alemã, que "eliminou ou comprou o essencial das empresas fabricantes, a ponto de já ter comprado a própria multinacional francesa Alstom que hoje domina o mercado europeu". Ou a DB, também alemã, que é actualmente um dos maiores operadores ferroviários do mundo, "dominando o transporte ferroviário de mercadorias na Europa e adquirindo uma presença significativa na gestão da infra-estrutura e no transporte de passageiros em vários países" e que em Portugal detém a 100% a Arriva e a 30% a Barraqueiro, recordou o eurodeputado.

João Ferreira lembrou ainda o fecho da Sorefame - a enorme empresa de material circulante que laborava na Amadora - no início do século XXI, "com a cumplicidade activa dos Governos de Durão Barroso e José Sócrates", empresa a que foram comprados os últimos comboios para a ferrovia nacional, já em 2002, já no final da sua laboração.

O problema desses "pacotes ferroviários" ditados por Bruxelas, vincou João Ferreira, é que visam a concentração do transporte, de forma a "desarticular" as respostas nacionais de produção de cada país de forma a que apenas alguns grandes grupos se possam impor a nível europeu.

"O que existia na última década do século XX na maioria dos países europeus, tal como Portugal, eram grandes empresas de transporte ferroviário públicas e de âmbito nacional, auto-suficientes na maioria dos fornecimentos, dotadas de um corpo de trabalhadores especializados formados na própria empresa, com um conhecimento e experiência passados de geração em geração, ancoradas num normativo técnico interno, assegurando elevados padrões de serviço e de segurança, e com uma actividade de normalização técnica e comercial, através da UIC (União Internacional de Caminhos de Ferro) construída com a participação de todos os seus associados", descreveu João Ferreira.

"A situação da EMEF ultrapassa as barreiras das directivas europeias. Resulta de opções que PS, PSD e CDS fizeram", acusou João Ferreira. Enumerou decisões negativas como a separação das oficinas de manutenção e reparação da empresa-mãe - "feita para tentar quebrar a unidade dos ferroviários" - que faz com que a CP tenha "hoje o parque de material circulante no pior estado de conservação das últimas décadas", o recente código de contratações públicas impede que a EMEF trabalhe para a CP (que a detém a 100%), e o Governo está a tentar "desmembrar a EMEF em três pedaços" para entregar dois deles através de acordos complementares de empresa.