Assalto em Tancos

Não há “indícios objectivos” que ponham em causa a segurança nacional

Secretárias-gerais do Sistema de Segurança Interna (SSI) e do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) afirmam que a investigação não trouxe qualquer elemento que altere o nível de alerta, que continua a ser “moderado”.
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LUSA/TIAGO PETINGA

Não há razão para alarme. Apesar do aparecimento de uma caixa de munições a mais entre o material de Tancos recuperado na Chamusca e da informação de que, afinal, haverá mais material militar em falta, incluindo explosivos, “não há nenhum dado” nem “indícios objectivos” que ponham em causa a segurança do país. Por isso, Portugal mantém um “nível de ameaça moderado”.

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Esta foi a mensagem deixada nesta terça-feira de manhã no Parlamento pelas secretárias-gerais do Sistema de Segurança Interna (SSI) e do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) na audição na Comissão de Defesa, pedidas pelo PS na sequência de notícias que davam conta da existência de material furtado dos paióis de Tancos que ainda não foi recuperado. Se há armamento por recuperar, isso não significa que as autoridades competentes estejam preocupadas com a sua eventual perigosidade – pelo menos para já.

Quem está responsável pela investigação sobre o desaparecimento do material tem também assento na Unidade de Coordenação Antiterrorismo (Ucat) e não comunicou ali qualquer informação que faça com que deva ser alterado este nível de alerta da segurança nacional.

A mensagem foi repetida durante toda a manhã aos deputados – primeiro por Helena Fazenda (do SSI) e depois por Graça Mira Gomes (do SIRP). Ambas escusaram-se a entrar em pormenores pedidos por alguns deputados, nomeadamente do PSD, do CDS e do PCP acerca da existência ou não de armamento por recuperar, porque o caso se encontra em segredo de justiça.

Portugal mantém um “nível de ameaça moderado” e continua a ser um “país seguro, onde a tranquilidade e a paz pública são uma constante”, vincou a secretária-geral do SSI. Essa garantia foi dada insistentemente por Helena Fazenda. “Estes são os dados concretos que temos”, vincou, realçando que a Unidade de Coordenação Antiterrorismo funciona numa filosofia de partilha de informação que tem sido “constante” e de “relação de confiança” entre todos os parceiros. Na Ucat têm assento a GNR, a PSP, a Polícia Judiciária, o SEF, o Serviço de Informações de Segurança (SIS), o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), a Polícia Marítima.

“A avaliação da ameaça [terrorista] em Portugal é um exercício constante, feito pelo sistema de informações e resultado da articulação permanente feita pela Ucat entre todas as entidades. A avaliação que segue em paralelo com a investigação criminal é a que de não existem elementos, circunstâncias ou qualquer indício que ponha em causa o nível de ameaça em Portugal”, afirmou Helena Fazenda.

A Ucat reúne-se semanalmente – e trimestralmente ao nível dos dirigentes máximos ou extraordinariamente para acompanhar o caso de Tancos – e mesmo no último encontro, há duas semanas, mantinha-se o nível de alerta “moderado” já depois da notícia do Expresso de que haverá explosivos, granadas, granadas de lacrimogéneo e um disparador de descompressão ainda por encontrar, ao contrário do que anunciou o Exército em Outubro do ano passado. De acordo com o semanário que citava documentos da investigação, o Ministério Público considera esse material em falta um “perigo para a segurança interna”.

O deputado do PCP António Filipe insistiu em perguntar a ambas sobre a existência de “material explosivo à solta” no país, lembrando a tendência, até ao ano passado, dos assaltos a caixas multibanco com recurso a explosivos. E Helena Fazenda acabou por dizer que essa ideia de que haverá armamento por recuperar é um dos “vários cenários e linhas de investigação que têm que ser exploradas” e que foi usada para “sustentar uma determinada linha de investigação após indeferimento” do pedido de escutas feito pelo juiz de instrução criminal. Porque nesta como em qualquer investigação é preciso responder a questões sobre o como, quando, quem ou porquê, vincou.

A tese foi depois corroborada por Graça Mira Gomes: a secretária-geral do SIRP recusou haver motivos para “alarme social” decorrente do material de Tancos, mas não desvalorizou ao ponto de se poder colocar o assunto em “segundo plano”, como advertiu. Até porque, vincou a existência de armamento à “solta”, como dizia o deputado do PCP, permite “potencialidades de utilização e de dano”.

Graça Mira Gomes alegou várias vezes que não estava no cargo quando o caso teve início e por isso não pôde responder a questões directas e específicas do CDS sobre a comunicação entre as várias forças e serviços de segurança e o Exército. Preferiu vincar a ideia da estreita colaboração entre todos os elementos da Ucat e da investigação sem que estes, realçou, partilhem qualquer informação que esteja ligada ao processo e, por isso, em segredo de justiça.