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PCP e BE exortam Governo a cumprir lei do OE para resolver conflito com professores

Catarina Martins lembra a Costa que o BE aprovou “um Orçamento do Estado que dizia que as carreiras iam ser descongeladas para todas as profissões, incluindo para os professores”.
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Ministério da Educação e sindicatos dos professores regressam às negociações na próxima quarta-feira LUSA/ANTÓNIO COTRIM

PCP e Bloco de Esquerda decidiram apertar o cerco ao Governo do PS, exigindo que seja negociada uma solução que vá ao encontro das reivindicações dos professores que reclamam a contagem integral do tempo de serviço e devidas remunerações. Primeiro foi Catarina Martins a pedir a intervenção directa do primeiro-ministro, António Costa; ontem foi a vez de o PCP exigir que o Governo cumpra o que a Lei do Orçamento do Estado para 2018 dispõe sobre a matéria.

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“O que esta situação revela é sobretudo resultado do protelamento pelo Governo da resposta devida aos professores quanto à contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira”, disse à agência Lusa fonte oficial do PCP. A mesma fonte referiu que “mais do que a emanação de despachos, o que se exige é que o Governo cumpra o que a Lei do Orçamento do Estado para 2018 dispõe sobre a matéria”.

Para além de ter apelado à intervenção directa do primeiro-ministro, neste sábado, em Amarante, a coordenadora do BE, Catarina Martins, também exige que o Governo de António Costa cumpra a lei, lembrando que o BE aprovou “um Orçamento do Estado que dizia que as carreiras iam ser descongeladas para todas as profissões, incluindo para os professores, contando o tempo de serviço e que, depois, seriam negociados os prazos de como eram descongeladas, por causa do impacto orçamental”.

Na opinião da coordenadora do Bloco, “há um problema que tem de ser resolvido e seria estranho que o primeiro-ministro não compreendesse esta situação e não percebesse que tem de agir”.

Acusando o Governo de estar "a fazer um braço-de-ferro que não tem sentido nenhum”, Catarina Martins reitera que o executivo "tem de cumprir a lei, o que está no Orçamento do Estado”. E, a este propósito, questionou: “Se o Governo não o fizer, que confiança é que nós temos em qualquer Orçamento do Estado que seja aprovado para qualquer profissão, para qualquer sector?”

Questionada sobre as divergências que persistem entre Governo e sindicatos dos professores em matéria de progressão nas carreiras, a dirigente do Bloco voltou a não poupar o Governo de Costa, responsabilizando-o pela situação. “Ninguém compreende esta arrogância, esta prepotência”, declarou, insurgindo-se contra a forma como o Governo tem negociado este dossier.

“Os professores não pedem nenhum retroactivo sobre o que deviam ter recebido e não receberam”, precisou, sublinhando que os docentes “estão absolutamente disponíveis a que o descongelamento da carreira tenha efeitos para lá da legislatura, não querem tudo de uma só vez. Tudo o que dizem é que o Governo não pode fazer de conta que é a mesma coisa trabalhar dois anos ou trabalhar nove”.

A secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, desvalorizou estas críticas, afirmando à Lusa que "as negociações com os professores têm ocorrido e vão continuar”. Para a próxima quarta-feira está já marcada uma reunião técnica entre ministério e sindicatos, dedicada a apurar os custos reais da recuperação na íntegra do tempo de serviço congelado.